Cemitério do Estreito de Câmara de Lobos

O Cemitério da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos situa-se  no Caminho do Cemitério e foi criado em 1921, altura em que tiveram lugar as primeiras inumações. Com a sua entrada em actividade, seria desactivado o primitivo cemitério da freguesia, construído em 1871 ao lado da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça, em terrenos expropriados ao respectivo passal.

Ainda que desde a sua instalação, a 4 de Outubro de 1835, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos estivesse obrigada a dar cumprimento aos Decretos de 21 de Setembro e de 8 de Outubro de 1835 que estabeleciam a imediata construção de cemitérios públicos e proibiam as inumações nas igrejas e capelas e, por esse facto tivesse de construir um cemitério em cada uma das freguesias do concelho, relativamente ao Estreito de Câmara de Lobos e, apesar das frequentes reclamações, até 1871, os mortos continuaram a serem enterrados no adro da igreja. Em 1856, por ocasião de uma epidemia de cólera, o pároco, perante a falta de capacidade do adro para continuar a enterrar os mortos reclama à Câmara a construção urgente de um cemitério na freguesia , situação que leva a Câmara a solicitar ao pároco que se dignasse escolher um local que achasse conveniente para esse fim [1].

Contudo, a situação ter-se-á mantido inalterada uma vez que, em Setembro de 1862, a imprensa refere que o cemitério do Estreito estava apresentando a maior indecência possível [2], repetindo-se a mesma denuncia em Julho de 1866, onde a imprensa denuncia o facto da freguesia do Estreito ainda não possuir um cemitério, estado o local onde se faziam as sepulturas indecente e profanado, adiantando ainda que o padre Macedo, vigário da localidade, por essa altura falecido havia sido enterrado no adro da igreja [3].

Ao que nos é dado supor, mais do que financeiros, os problemas inerentes aos atrasos na construção dos cemitérios prendia-se com a sua localização e eventualmente jogo de pressões tanto por parte dos proprietários dos terrenos escolhidos e a expropriar, para o efeito, como das populações residentes nas suas vizinhanças uma vez que ninguém o queria por perto.

Apesar de, em 1836 ter chegado a existir uma outra alternativa para a localização do cemitério da freguesia do Estreito [4], a opção tomada em 1871, seria a da utilização de um espaço do passal da própria igreja. Desta forma, em 18 de Janeiro de 1871, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos obtém autorização do Governo, para efectuar uma expropriação, por utilidade pública de uma área de 1000 metros pertencente ao passal da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça e anexo a ela. Como justificação para esta opção era apontado o facto do espaço em causa reunir as condições exigidas para o efeito e de não se encontrar na freguesia nenhum outro terreno com as características exigidas.

De acordo com o texto do Decreto de autorização para expropriação de parte do passal, destinado a cemitério: Sendo-me presente o processo instaurado e completamente instruído nos termos da lei de 23 de Julho de 1850, sobre o requerimento da Câmara Municipal do concelho de Câmara de Lobos, para expropriação, por utilidade pública de 10 ares ou 1000 m2 de terreno, pertencente ao passal da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça do lugar do Estreito, para ali se construir o cemitério daquela freguesia;

Considerando que a sobredita expropriação é reclamada pela necessidade de estabelecer com os indispensáveis requisitos de salubridade o mencionado cemitério;

Visto que o terreno escolhido reúne as mais importantes condições exigidas para o efeito a que está destinada, não se encontrando na freguesia nenhum outro preferível como se reconhece pela opinião dos peritos e funcionários técnicos locais e pelas informações das competentes autoridades administrativas, corroboradas pelo parecer da Junta Consultiva de Saúde Pública;

Visto que a Câmara Municipal está autorizada e habilitada para pagar o preço da expropriação e ocorrer às demais despesas da obra de que se trata, orçado tudo na quantia de 1:2771$880 reis;

Hei por bem, conformando-me com o parecer interposto pelo conselheiro procurador geral da coroa e fazenda, em conferência com os seus ajudantes, declarar de utilidade pública a expropriação do terreno acima dito para ser aplicado ao estabelecimento do cemitério público da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, no distrito administrativo do Funchal.

O Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, 18 de Janeiro de 1871.

Funcionou, o cemitério nesta localização até sensivelmente 1925, altura em que, devido à sua falta de capacidade que havia alguns anos se vinha sentindo, é substituído por outro.

Essa falta de capacidade já se fazia, contudo sentir, pelo menos desde 1906, altura em que a imprensa dá conta de que auxiliada pela Junta Geral do distrito, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos tencionava mandar construir um novo cemitério nesta freguesia, atendendo às pequenas dimensões do actual e o elevado numero de habitantes que a mesma conta [5].

Em Abril de 1913 a  imprensa, surge de forma reivindicativa a fazer referência à necessidade de se proceder ao alargamento do cemitério do Estreito de Câmara de Lobos [6]. Este mesmo problema viria também a merecer uma abordagem na sessão camarária de 17 de Março de 1913.

Por volta de 1918, estando esgotada a sua capacidade começaram-se a abrir covais em zonas onde há menos de dois ou três anos tinham sido feitas inumações.

Esta situação desencadearia uma onda de protestos por parte população que obrigou a Câmara Municipal da Câmara de Lobos a ter de intervir no sentido de sanar o problema. Contudo a solução não era fácil. Se por um lado todos, autoridades e população eram unanimes em reconhecer a necessidade do aumento da área do cemitério, já as opiniões se dividiam quanto às soluções adiantadas: uns, cerca de 95% da população, no dizer da imprensa da época, preferiam o alargamento do cemitério existente, alegando o facto de quererem um dia repousar no mesmo campo onde seus irmãos, pais e avós haviam sido sepultados; outros, alegando razões de ordem financeira e representados principalmente pelas estruturas governamentais defendiam a construção de um novo cemitério.

Ainda que pelo conteúdo de um ofício enviado, em 1919 [7], à Junta Geral do Distrito perguntando qual o percurso do ramal que iria ligar a estrada nacional nª23  com a igreja do Estreito, a fim da Câmara poder proceder ao alargamento do cemitério, esta tivesse pensado no alargamento do cemitério, como seria de esperar, o poder adoptou, como solução para resolver o problema, pela proposta que defendia e procurou, para o efeito, um local adequado e afastado das habitações. Contudo, como não o tivesse encontrado, resolveu adquirir uns terrenos cultivados a vinha, pouco distantes da Igreja, e perto de diversas habitações e onde começou a fazer inumações, cortando a vinha conforme tinha necessidade de espaço [8]. 

A 1 de Setembro de 1921, um órgão de informação denuncia o facto de poucos dias antes terem sido sepultados fora do cemitério, no terreno de um particular sem autorização deste, os cadáveres de 4 indivíduos falecidos [9]. Contudo, no dia seguinte o mesmo órgão de informação rectifica a noticia dizendo que as covas afinal tinham sido abertas num terreno que já estava destinado a cemitério.

Neste período inicial, terá mesmo chegado a haver uma tentativa para reservar o “poio”, como era conhecido o novo cemitério, para os pobres, aliás, ainda hoje, este recinto é conhecido por Poio do Bichete, enquanto que os ricos eram enterrados no antigo cemitério, mesmo que para isso fosse necessário abrir covais recentemente fechados [10]. Aliás segundo a transmissão oral, parece que o próprio pároco terá defendido este tipo de comportamento, que no entanto não terá sido bem aceite. Com efeito, ter-se-á verificado a 15 de Janeiro de 1922 uma destas situações e o correspondente local do Diário de Notícias adiantava que se a situação se repetisse poderia originarem-se situações de zaragata [11].

A opção pela construção de um novo cemitério, em lugar da ampliação do então existente, como era desejo da população, viria a desencadear uma forte oposição popular, traduzida quer em exposições feitas ao Governador Civil [12], [13], [14] e à Câmara Municipal [15], quer ainda numa campanha extremamente bem feita na imprensa, por parte de importantes proprietários, e num levantamento popular que arrastaria até à sede do concelho cerca de 200 pessoas [16].

No dia 7 de Junho de 1922, dia de sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal, cerca de 200 pessoas, incluindo homens, mulheres e crianças, deslocaram-se desde a freguesia do Estreito até à vila de Câmara de Lobos, onde por volta das 12,50 se reuniram em comício, para pedirem à Câmara que não fizesse o novo cemitério mas antes alargasse o existente. Era o reforço do seu abaixo assinado remetido à Câmara a 24 de Maio de 1922.

Nessa mesma ocasião foi presente à Câmara uma representação, com um grande número de assinaturas, que, na ausência de qualquer um dos elementos da Comissão Administrativa, apesar de ser dia de sessão, foi recebida pelo Secretário [17].

A 26 de Julho de 1922 teve lugar a arrematação da obra de construção do novo cemitério do Estreito de Câmara de Lobos, tendo sido de 36.066$79 a base de licitação [18].

Em Julho de 1922, portanto já depois do anúncio da arrematação das obras de construção do novo cemitério, Joaquim José da Silva, um importante proprietário no Estreito de Câmara de Câmara de Lobos havia conferenciado com o Governador Civil sobre a construção do cemitério da freguesia, que cuja solução não agradava a maioria dos habitantes da freguesia que prefeririam o alargamento do antigo. Como argumentos, alegava que o local destinado ao novo cemitério, para além de se situar próximo a habitações , também se localizava um num esplêndido sítio que estaria destinado a futuros estabelecimentos de turismo [19], [20].

Aliás, em 1933, estas mesmas razões terão levado, ao que julgamos a uma nova tentativa de transferência do cemitério para outro local, sendo este entre outros, um dos melhoramentos pretendidos para serem realizados na freguesia do Estreito, e que levou mesmo à nomeação de uma comissão de estreitenses, presidida pelo Dr. Juvenal de Araújo com o fim de pugnar pelos interesses locais[21]

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura