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Administrador de concelho
De acordo com a Wilkipedia [http://pt.wikipedia.org/wiki/Administrador_de_concelho],
o administrador de concelho era o magistrado administrativo
existente junto de cada concelho de Portugal, entre 1835 e 1937.
Os administradores de concelho eram os delegados do governo central
junto de cada um dos municípios do país, exercendo as competências
de garantia da boa aplicação das leis e dos regulamentos da
administração pública, da superintendência dos estabelecimentos
escolares, hospitalares e de beneficência e de autoridade policial.
Os administradores de concelho estavam subordinados ao governador
civil do respetivo distrito, exercendo as suas competências sob
supervisão destes. Por sua vez, os administradores de concelho
supervisionavam os regedores de cada uma das freguesias dos seus
concelhos. Nos concelhos de Lisboa e Porto, não existiam
administradores de concelho, sendo as suas competências exercidas
por vários administradores de bairro.
O Código Administrativo de 1936 levou à transferência das
competências dos administradores de concelho para os presidentes das
câmaras municipais, originando a sua extinção.
Ainda que com base num
levantamento incompleto e necessitando de estudo mais aprofundado,
não poderemos deixar de, neste texto, deixar registadas algumas
notas sobre alguns dos Administradores de Concelho, que exerceram
essas funções no concelho de Câmara de Lobos.
O primeiro Administrador do
concelho de Câmara de Lobos foi
Manuel Joaquim Lopes
nomeado para esse cargo a 4 de Outubro de 1835. Sucedeu-lhe
Francisco
Nunes Pereira de Barros, nomeado por portaria de 23 de Fevereiro
de 1839, tendo-se mantido no cargo, segundo lápide tumular existente
no cemitério de Câmara de Lobos, até 1853. Na realidade Francisco
Nunes Pereira de Barros foi a 25 de Março de 1953 suspenso do
exercício do cargo de administrado e substituído pelo morgado
António Ferreira Correia, que já anteriormente durante algum tempo
também o havia substituído . O
comendador António
Ferreira Correia Henriques, ocupava o cargo de administrador em
1855 , abandonando-o em finais de Outubro princípios de Novembro de
1860, altura em que é substituído nessas funções por
António
Francisco Cairos Rego. Com efeito, António de Cairos Rego
apresenta-se na sessão camarária de 27 de Novembro como
administrador do concelho, cargo em que terá estado até 1870 , sendo
ao que se supõe substituído por seu filho Augusto de Cairos Rego,
que por sua vez daria o lugar a
Manuel Pinto Correia. Manuel Pinto Correia exerceu as funções de
administrador entre 21 de Maio de 1870 e data próxima a 23 de
Janeiro de 1874. José F. da Silva é dado, em Junho de 1879, como
tendo sido nomeado administrador de Câmara de Lobos . João Augusto
Faria, filho do Dr. António Joaquim Faria é dado como administrador
do concelho de Câmara de Lobos em Março de 1880, cargo para que fora
nomeado nesse mês . Manuel Pinto Correia volta, no entanto a
reassumir tais funções em data próxima a 28 de Fevereiro de 1887
mantendo-se até 1890. Com efeito, segundo o Diário de Noticias de 30
Agosto de 1890, Manuel Pinto Correia havia sido exonerado do cargo
de administrador do concelho, sendo nomeado em sua substituição
Luís Soares de Sousa
Henriques. Segundo a acta camarária de 7 de Abril de 1897, o
médico Dr. António Silvino
de Macedo, terá tomado posse do cargo de Administrador do
concelho a 24 de Fevereiro de 1897, cargo que exerceu até finais de
Fevereiro de 1899, dando a 1 de Março de 1899, lugar a Manuel
Joaquim Lopes, administrador substituto e que se mantém no cargo até
finais de Julho de 1900. Substituiu-o
Francisco Nunes
Pereira de Barros Júnior, que na sessão camarária de 25 de Julho
de 1900 surge como administrador em vez de presidente de Câmara que
nessa altura era. No entanto, a sua responsabilidade como
administrador terminaria nesse mesmo dia com a nomeação de Luís
Soares de Sousa Henriques, para o cargo de administrador interino e
em cujas funções se mantém até finais de Dezembro de 1901, sendo
substituído no cargo pelo facultativo Dr. Artur Leite Monteiro.
Artur Leite Monteiro é nomeado por alvará de [...], para o cargo de
administrador do concelho, assume essas funções no dia 4 de Janeiro
de 1902 e nelas permanece até finais de Fevereiro, princípios de
Março, sendo substituído por Luís Soares de Sousa Henriques, então
presidente da Câmara e que já na sessão de 17 de Março, nela
participa já na qualidade de administrador, funções que mantém até
16 de Abril, data do alvará que volta a nomear Artur Leite Monteiro
para aquele cargo e onde permanece até 18 de Setembro de 1902,
altura em que o Governador Civil, assina o alvará de nomeação do
médico cirurgião José Joaquim Mendes. Relativamente a Artur Leite
Monteiro, o seu mandato não terá sido fácil, uma vez que, de acordo
com o Diário de Notícias de 14 de Janeiro de 1902, uma comissão de
cidadãos de Câmara de Lobos, deslocou no anterior ao Funchal, para
pedirem ao Governador Civil que o retirasse de lá, para que este não
influísse nas eleições para a Junta de Paróquia e que preferiam que
estas se realizassem na igreja. Em resposta, o Governador Civil terá
dito que lhe cabia a ele nomear dos seus delegados públicos e que
havendo edifícios públicos deveria ser lá que o acto eleitoral se
deveria realizar. No entanto, ao que parece, a vontade popular terá
não sido aceite, pelo menos no que diz respeito ao administrador.
Artur Leite Monteiro, ao que se julga provavelmente pelo conteúdo da
notícia publicada em 14 de Janeiro de 1902 seria facultativo e
administrador interino, o que será necessário confirmar dada a
disparidade de dados. Ainda relativamente à identidade de Artur L.
Monteiro, na acta camarária de 18 de Agosto de 1897, há referência a
um Dr. Carlos Artur Leite Monteiro escolhido para fazer parte de um
júri em Câmara de Lobos, o que nos leva a suspeitar poder tratar-se
do mesmo indivíduo. Para substituir o tal Artur, viria a ser nomeado
em Maio de 1902 Manuel Casa Branca que em Julho de 1902, ainda se
mantém em funções . O Dr. José Joaquim Mendes foi nomeado para o
cargo de administrador do concelho de Câmara de Lobos pelo alvará de
18 de Setembro de 1902, sendo substituído por Luís Soares de Sousa
Henriques. Luís Soares de Sousa Henriques é nomeado para esse cargo
através do alvará de 26 de Janeiro de 1903, sendo substituído por
João Frederico Rêgo. João Frederico Rêgo é nomeado administrador
interino do concelho de Câmara de Lobos, por alvará de 14 de Junho
de 1904, tendo tomado posse no dia seguinte , sendo exonerado desse
cargo no dia 25 de Junho de 1904. Contudo, pouco tempo depois devido
à exoneração de João Frederico Rêgo, ocorrida a 25 de Junho de 1904,
Luís Soares de Sousa Henriques volta a assumir o cargo de
administrador do concelho até à nomeação, ocorrida a 26 de Outubro
de 1904, de Manuel Joaquim Lopes para administrador do concelho, que
mantém no cargo até Março de 1906, altura em que é substituído por
Luís Soares de Sousa Henriques. Com efeito, no dia 10 de Abril de
1906, Luís Soares de Sousa Henriques, surge na sessão camarária,
como administrador do concelho, cargo para que fora nomeado por
alvará de 4 de Abril, dia em que também toma posse . Segundo o
Diário de Notícias de 13 de Março de 1908, no dia 12 de Março de
1908 Manuel Joaquim Lopes é novamente nomeado administrador do
concelho. Na sessão camarária de 20 de Julho de 1910, Luís Soares de
Sousa Henriques, antes presidente da Câmara, surge como
administrador do concelho, cargo que ocupa até aos primeiros dias de
Dezembro do mesmo ano, altura em que é substituído por Gastão
Ribeiro Pereira . O Alferes Gastão Ribeiro (Nóbrega) Pereira foi
nomeado no dia 29 de Novembro de 1910 e tomou posse no cargo de
administrador no dia 11 de Dezembro, estando já presente nessas
funções, na sessão camarária do dia seguinte, substituindo nesse
cargo Luís Soares de Sousa Henriques. Em finais de Abril de 1911,
foi demitido a seu pedido e substituído por Óscar Manuel Jardim
Xavier, nomeado por alvará de 22 de Abril , . Na sessão camarária de
3 de Maio de 1911, Oscar Manuel Jardim Xavier surge como
administrador do concelho de Câmara de Lobos , mantendo-se até
finais de Setembro do mesmo ano, uma vez que aos 22 dias de Setembro
de 1911, comparece como administrador Manuel Justino Henriques, que
deixa as suas responsabilidades como presidente da Câmara Municipal,
cargo que por ocasião da sessão camarária de 8 de Novembro de 1911,
já não exercia, uma vez que neste dia preside à respectiva sessão,
isto apesar do novo administrador o Bacharel João Augusto Figueira
César, só ser nomeado para tal cargo por alvará de 27 de Novembro de
1911. O Dr. João Augusto Figueira César foi nomeado Administrador do
Concelho de Câmara de Lobos, por alvará do Governador Civil de 27 de
Novembro de 1911, sendo substituído em Abril de 1912 por Frederico
Pinto Coelho, nomeado por alvará de 13 desse mês , ; Frederico Pinto
Coelho surge na sessão camarária de 2 de Maio de 1912 e ter-se-á
mantido no cargo até finais de Setembro, princípios de Outubro,
sendo substituído por Francisco Teodoro da Silva , que é nomeado
para o efeito, por alvará de 14 de Outubro de 1912, isto apesar do
Diário da Madeira de 15 de Outubro de 1912, ter noticiado que
Frederico Pinto Coelho, iria ser substituído nestas funções por
António Augusto da Silva (será que chegou a ser administrador?). Na
altura em que assumiu as responsabilidades de administrador do
concelho, Francisco Teodoro da Silva era presidente da Câmara
Municipal de Câmara de Lobos. No entanto, na sessão de 25 de
Novembro de 1912 Francisco Teodoro da Silva , já surge novamente
como presidente da Câmara Municipal, para na sessão de 13 de Janeiro
de 1913, voltar novamente a ocupar as funções de administrador,
sendo substituído na presidência da Câmara pelo seu vice-presidente
Luís Soares de Sousa Júnior. O tenente de Infantaria 17 João Carlos
de Vasconcelos terá sido nomeada administrador do concelho a 30 de
Abril ou nos primeiros dias de Maio de 1913 , , , cargo que terá
deixado nos primeiros dias de Outubro do mesmo ano . Em meados de
Outubro, o Diário de Notícias dava conta da provável nomeação de
Francisco Correia Caldas para administrador do concelho . Segundo o
Diário da Madeira de 13 de Junho de 1914 era nesta altura
administrador do concelho Francisco Teodoro da Silva. Em meados de
Dezembro de Dezembro de 1914 o Diário de Notícias anunciava a
nomeação de Carlos Justino Moniz Teixeira para administrador do
concelho . Em 1915, segundo o Diário de Noticias de 25 de Março de
1915 no dia anterior havia tomado posse do cargo de administrador
João Joaquim Henriques, proprietário rural e sócio gerente de um dos
melhores estabelecimentos fabris de Câmara de Lobos, cargo para que
tinha sido nomeado por alvará de 22 de Março de 1915 . Segundo o
Diário de Noticias de 30 de Setembro de 1917, por alvará do dia
anterior tinha sido nomeado administrador o Dr. António Augusto da
Silva, tendo a posse sido conferida a 3 de Outubro do mesmo ano . Na
altura estava exercendo interinamente funções João Florentino
Gonçalves; João Isidoro de Araújo Figueira era administrador do
concelho de Câmara de Lobos em 28 de Julho de 1918 ; De acordo com o
Diário de da Madeira de 29 de Março de 1919 era administrador do
concelho de Câmara de Lobos o Dr. João Augusto Figueira César que
nessa altura se havia deslocado ao Funchal para tratar de envio de
milho para o concelho; De acordo com o Diário da Madeira de 16 de
Junho de 1921 o Dr. Carlos de Castro Abreu havia sido nomeado
Administrador do concelho de Câmara de Lobos. De acordo com o Diário
da Madeira de 18 de Junho de 1921, o Dr. Carlos de Castro Abreu,
havia sido empossado dois dias antes no cargo de administrador do
concelho de Câmara de Lobos, cargo de que no entanto haveria de
pedir a exoneração alguns dias depois sendo substituído por Manuel
Eduardo da Silva, industrial no Funchal, empossado nessas funções a
28 de Junho de 1921, isto segundo o Diário da Madeira de 29 de Junho
de 1921; Celestino José Migueis de Vasconcelos, 3º oficial do
Ministério da Agricultura, madeirense, de acordo com o Diário de
Noticias de 29 de Dezembro de 1921 havia tomado posse do cargo de
administrador no sábado anterior, continuando em tais funções em 20
de Janeiro de 1922 . Francisco Correia Caldas era administrador em
25 de Novembro de 1922 ; de acordo com o Diário de Noticias de 12 de
Abril de 1924 Celestino Miguel de Vasconcelos havia sido novamente
nomeado administrador do concelho de Câmara de Lobos; Manuel Eduardo
da Silva foi de acordo com o Diário de Notícias de 20 de Janeiro de
1925 nomeado delegado do Governo, tendo tomado posse no dia
anterior; João Gomes da Silva Camacho, comerciante, foi de acordo
com o Diário de Notícias de 11 de Fevereiro de 1925 nomeado delegado
do Governo do concelho de Câmara de Lobos; a imprensa de 3 de
Dezembro de 1926 informava que João Florentino Gon-çalves, antigo
chefe da Secretaria da Administração do concelho, havia entrado em
funções no cargo de Administrador do concelho para que fora nomeado
dias antes . José de Barros Júnior, proprietário em Câmara de Lobos
havia tomado posse do cargo de administrador no dia anterior, a 14
de Setembro de 1927 ; o Jornal de 17 de Janeiro de 1928 referia que
Silvestre Vieira, na altura presidente da Câmara, seria forçado a
deixar o lugar visto ter de acumular o cargo de administrador e não
ter tempo para o efeito; João Gonçalves Rocha, de acordo com o
Diário da Madeira de 25 de Maio de 1930, assumiria, por essa
ocasião, interinamente o cargo de administrador; José de Barros
Júnior, era de acordo com o Diário da Madeira de 29 de Agosto de
1930, administrador; João Ernesto Pereira que de acordo com o Diário
da Madeira de 9 de Agosto de 1931 na sequência da exoneração dos
dirigentes autárquicos assume tanto a presidência da Câmara como a
Administração; Agostinho de Sousa, nomeado por alvará de 16 de Julho
de 1934 administrador e presidente da Câmara ; Carlos Fernandes
Dantas, nomeado por alvará de 26 de Julho de 1934 vogal da comissão
Administrativa de Câmara de Lobos, acumula o cargo de Administrador
do Concelho, cargos de que tomou posse no dia seguinte ; Por alvará
de 12 de Maio de 1937, Ângelo de Menezes Marques, é nomeado vogal da
Comissão administrativa da Câmara e administrador do concelho, vindo
posteriormente, a 13 de Maio a ocupar também a presidência da
Câmara. Sendo administrador é de acordo com o Diário da Madeira de
29 de Julho de 1937 exonerado das suas funções por
incompatibilidade, mantendo-se contudo na presidência da Câmara,
sendo substituído por João Ernesto Pereira que antes já havia
exercido as funções de presidente da Câmara e de Administrador e que
tomou posse do cargo no sábado anterior a 1 de Agosto de 1937; de
acordo com o Diário da Madeira de 11 de Novembro de 1939 o Tenente
Manuel Carlos de Sousa tinha acabado de ser nomeado por alvará do
Governador Civil, administrador do concelho de Câmara de Lobos, em
substituição de João Ernesto Pereira que tinha pedido a exoneração,
apesar de ter aceitado ser nomeado para vogal da Comissão
Administrativa, decorrendo a posse do novo administrador a 16 de
Novembro de 1939. De acordo com o Diário de Noticias de 21 de Junho
de 1949 era administrador do concelho João Ernesto Pereira. Segundo
o Diário de Noticias de 2 de Março de 1950 por alvará do Governador
Civil foi reconduzido no cargo de vice-presidente da Câmara João
Ernesto Pereira.
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