CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO: Escola Básica do 1.º Ciclo da Marinheira

A Escola Básica do 1º Ciclo da Marinheira, contrariamente ao que a sua denominação faz supor, situa-se no sítio das Fontes, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, sítio esse que confina a sul com o da Marinheira e foi inaugurado pelo presidente do Governo Regional da Madeira, no dia 11 de Junho de 1999.

A dissonância na denominação desta escola deve-se ao facto do núcleo escolar da Marinheira, a que pertence, abranger para além deste sítio, também o das Fontes.

Com instalações práticas e funcionais, este educativo integra, no primeiro piso, um corpo de salas vocacionadas para o ensino básico pré-escolar, alem de uma biblioteca, uma cantina, uma cozinha e um espaço polivalente com funções de ginásio. Num segundo piso, concentra-se a área para o ensino básico, composta por seis salas de aula, estando uma delas vocacionada para o ensino da informática. Dois outros espaços para pequenos grupos ou gabinetes de estudo, uma sala de trabalho e uma outra de convívio para os docentes ajudam a dar corpo a este patamar.

Os arranjos exteriores incluem ainda a execução de um campo polidesportivo, zonas de recreio envolventes ao edifício principal, espaços verdes, acessos vários e zonas de estacionamento.

Com uma área de construção que ronda os 1.100 metros quadrados, esta obra esta orçada em cerca de duzentos e cinquenta mil contos [1], [2].

A vontade política de construir uma escola primária para o núcleo escolar da Marinheira data pelo menos de 1966.

Com efeito, em ofício presente na sessão camarária de 12 de Janeiro de 1966, a Direcção Geral do Ensino Primário informava que no núcleo escolar da Marinheira havia sido incluída a construção de um edifício escolar dotado de seis salas. Nesse sentido, solicitava à Câmara os seus bons serviços, no sentido de que fosse concedido à Delegação as necessárias facilidades para a execução urgente da obra.

Nessa altura, ao que supomos, a Câmara ter-se-á mostrado receptiva à iniciativa, uma vez que terá oficiado, nesse sentido, à Delegação dos Edifícios Escolares para que procedesse ao levantamento e enviasse a respectiva planta do terreno [3], [4], [5], [6], [7].

Contudo, o projecto acabaria por não ir em frente e, passados 10 anos, a 19 de Janeiro de 1976, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos delibera adquirir um terreno no sítio das Fontes, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos com uma área de 540 m2 para implantar o edifício da escola primária da Marinheira, negócio que só se viria a concretizar em 1978 [8].

Adquirido o terreno, não na Marinheira, mas no sítio das Fontes, área abrangida pelo núcleo escolar da Marinheira, em parte da sua área, viria a ser instalado um pré-fabricado, para funcionamento provisório da escola. Contudo, por falta de capacidade, acabariam mais tarde os seus alunos por serem transferidos para o edifício da Escola Básica do 1º Ciclo do Estreito.

Em Outubro de 1997, a construção do edifício da Escola Básica da Marinheira é finalmente adjudicado [9].

Alguns dias depois do início das respectivas obras e, na tentativa de evitar que na sua construção fossem cometidos erros idênticos aos verificados 15 anos antes, a quando da construção da Escola Básica do 1º Ciclo do Estreito, Manuel Pedro S. Freitas em artigo publicado no Diário de Notícias de 23 de Maio de 1998, e intitulado "Recados a Câmara de Lobos - A segurança nas escolas não é só um caso de polícia" referiria que em 1982 quando a Escola Primária do Estreito foi construída, em vez de se ter aproveitado o piso ao nível da estrada, optou-se por levantar uma muralha de betão e implantar a escola a mais de três metros de altura, sobre um monte de terra. O resultado, foi que quando se necessitou de espaços, que no Estreito são extremamente caros, para instalar alguns serviços públicos, nomeadamente o posto de polícia, se teve de esgravatar uns buracos por debaixo da escola, quando tudo teria sido melhor e mais barato se os políticos, 15 anos antes tivessem dado ouvidos ao povo.

Com a construção da Escola Primária da Marinheira, iniciada há alguns dias, o mesmo erro é cometido e com uma agravante. Não só se está a construir a escola a 3 metros acima do nível da estrada, desperdiçando um espaço que poderia ter num futuro próximo milhentas utilidades em benefício da população, como se levantou a muralha de suporte quase que em cima da estrada, ou seja, deixando um minúsculo afastamento que não só é inferior àquilo que habitualmente se exige aos munícipes, como, fica aquém das condições de segurança exigidas para uma escola.

Junto de uma escola, por sinal construída de raiz, destinada a crianças com idades entre os 6 e os 10 anos de idade, a separá-la da estrada deveria haver um passeio suficientemente largo por forma a melhor garantir a sua segurança, tanto mais que o edifício em causa foi implantando nas proximidades de uma curva cuja visibilidade não é a Ideal.

Aliás, este exemplo da Marinheira tem outros no concelho, nomeadamente nos acessos à Escola Básica e Secundária de Câmara de Lobos, em que uma grande parte dos seus alunos tem de os percorrer a pé, na faixa de rodagem, como acontece com a movimentada estrada regional.

Julgo que terá de haver mais cuidado com a segurança, quando se implantam escolas ou então, que se obriguem a que todos, mas todos, os projectos de novas estradas prevejam pelo menos um passeio ou uma berma [10].

Cerca de uma ano depois, o edifício da escola da Marinheira volta a ser alvo de polémica. Desta vez, porque estando quase concluídas as obras, surgiram rumores de que, afinal, o imóvel em causa iria ser ocupado, ainda que transitoriamente, não pelas crianças da Marinheira e sítios limítrofes, mas sim por alunos do 2º ciclo, provenientes da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Carmo, cujas instalações ainda não estavam concluídas [11].

Este facto colocaria em alvoroço a população que se recusaria a aceitar tal decisão.

Ainda que fontes oficiais, logo dessem um passo atrás e se apressassem a desmentir a notícia e a rotulassem-na de boato, estas informações tinham fundamento e surgiriam na sequência da realização de uma espécie de concurso interno para ocupação de vagas para a nova escola do Carmo, onde se fazia alusão ao seu funcionamento transitório na Escola da Marinheira. Por outro lado, numa página da Secretaria Regional da Educação, existente na Internet e elaborada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, era referido no plano de actividades daquela secretaria para o ano lectivo de 1999/2000 que seria possível antecipar a criação na Escola do Carmo (utilizando o edifício da Marinheira), ali colocando 16 turmas de 5º e 7º anos da zona da futura Escola do Carmo. Adiantava ainda a informação que seriam necessários dois autocarros com capacidade para 100 passageiros para assegurar os transportes necessários.

Depois de 30 anos à espera de uma escola, no momento em que esta acabava de ser construída e as pessoas se regozijavam por ver que os seus filhos com idades entre os 4 e os 10 anos já não teriam de percorrer longas distâncias para frequentarem a pré e a primária e enfrentar os perigos dos acidentes de trânsito, esta reacção de revolta, de descontentamento, não era para menos.

Perante esta onda de indignação popular e perante as várias informações contraditórias, não faltariam os aproveitamentos políticos, por parte de partidos da oposição e os abaixo-assinados, como ainda a necessidade de deslocação ao local, do Secretário da Educação, para esclarecer e acalmar a população e reafirmar que esta escola, contrariamente ao que se dizia, se destinava ao ensino pré-primário e básico [12], [13].

A propósito das informações contraditórias e do aproveitamento político que marcaram toda esta problemática em torno da escola da Marinheira, Manuel Pedro Freitas, num crónica lida aos microfones da TSF diria: tudo isto poderia ter sido evitado, como poderia ter sido evitado o aproveitamento político, por parte dos partidos da oposição se, quem tomou esta posição, tivesse em conta que os outros, os vilões, o zé povinho também pensa, também tem sentimentos, também merece ser respeitado.

Se assim tivesse acontecido, não se teria cometido o erro político que se cometeu, ainda que prontamente corrigido [...].

Mas o erro foi cometido e chegou ao conhecimento da população que prontamente mostrou o seu descontentamento e este descontentamento foi aproveitado pelo partido Socialista, que mesmo sabendo que o erro já tinha sido corrigido e uma outra alternativa havia sido encontrada, não deixou de incentivar a população a fazer um abaixo-assinado e a reclamar contra um problema que já não existia.

Contudo, sobre a escola da Marinheira se houve falta de seriedade e jogo menos claro por parte do partido socialista, porque levou a população a lutar contra um problema que já havia sido resolvido, o secretário Regional da Educação não lhe ficou atrás, uma vez que faltou à verdade ao afirmar que a ocupação da escola da Marinheira por alunos de Câmara de Lobos teria sido um boato engendrado pelo PS e pela CDU, quando fez um concurso interno para ocupação de vagas para a nova escola do Carmo, onde se fazia alusão ao seu funcionamento transitório na Escola da Marinheira, e quando admitia na Internet o funcionamento da escola do Carmo, no edifício da escola da Marinheira.

[1] Diário de Notícias, 11 de Junho de 1999.

[2] Diário de Notícias, 12 de Junho de 1999.

[3] Reunião da CMCL de 10 de Novembro de 1965. Foi presente um ofício da Direcção do Distrito Escolar do Funchal, fazendo diversas considerações sobre o núcleo escolar da Marinheira e informando que existia naquele núcleo ao sítio da Casa Caída uma sala de 20 metros quadrados cujo proprietário estaria na disposição de a alugar para funcionamento de uma escola - Informe-se que a Câmara já contratou o arrendamento.

[4] Reunião da CMCL de 24 de Novembro de 1965. Foi presente um ofício do Director Escolar do Funchal, pedindo que lhe seja enviado o termo de compromisso relativo ao aluguer da nova sala bem como a relação do material e mobiliário didáctico para efeitos do processo do núcleo escolar da marinheira, freguesia do Estreito - Informe-se que o proprietário da sala está a fazer algumas obras de beneficiação.

[5] Reunião da CMCL de 12 de Janeiro de 1966. Foi presente um ofício da Direcção Geral do Ensino Primário informando que no núcleo escolar da Marinheira, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos foi incluída no programa a construção de um edifício escolar de seis salas solicitando os bons ofícios da Câmara no sentido de à Delegação para as obras de construção de Escolas Primárias serem concedidas necessárias facilidades à execução urgente da obra. Comunique-se à Delegação dos Edifícios Escolares a fim de proceder ao levantamento e enviar a respectiva planta do terreno.

[6] Reunião de 23 de Fevereiro de 1966. Presente um ofício do Distrito Escolar do Funchal informando que a Direcção Geral do Ensino Primário aprovou o reajustamento escolar para o núcleo da Marinheira, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos pelo que há urgência de aquisição de nova sala e pedindo o envio aquela Direcção do termo de compromisso. Informe-se que a sala que a Câmara pretendia arrendar não será possível conseguir em virtude do seu proprietário se recusar a fazê-lo.

[7] Reunião da CMCL de 11 de Maio de 1966. Ofício da Direcção escolar de 16 de Abril pedindo informações sobre a possibilidade de obtenção de uma sala de aula para o núcleo da Marinheira, ao que a Câmara respondeu que nesse momento não era possível. Presente um ofício da Direcção-Geral do Ensino Primário informando que a Direcção Escolar do Funchal em 8 de Março findo informou que não foi possível a esta Câmara Municipal arrendar uma sala no núcleo da Marinheira, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, para funcionamento de um lugar docente já criado em 1 de Março findo. Por o proprietário se ter finalmente recusado a alugá-lo pelo que atendendo à grande necessidade de aquisição de uma sala de aula pelo núcleo pedia que fosse feitas as diligências necessárias - Informar que não foi possível arranjar uma sala

[8] Reunião da CMCL de 6 de Julho de 1978. Foi deliberado adquirir a Manuel Gonçalves Júnior e sua consorte a parcela de terreno e respectivas benfeitorias, no sítio da Marinheira (Fontes), freguesia do Estreito de Câmara de Lobos com uma área de 580 metros quadrados destinada à implantação do edifício escolar dos Fontes, freguesia do Estreito.

[9] Sessão Camarária de 30 de Outubro de 1997. Inteirar da Resolução do Governo Regional que adjudicou a Empreitada de Construção da Escola Básica da Marinheira.

[10] Diário de Notícias, 23 de Maio de 1998.

[11] A Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Carmo funcionaria no ano lectivo de 1999/2000, em instalações provisórias, localizadas do complexo habitacional do Serrado do Mar, em Câmara de Lobos.

[12] Diário de Notícias, 11 de Maio de 1999.

[13] Jornal da Madeira, 13 de Maio de 1999.