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Fundação
D. Jacinta de Ornelas Pereira
Instituição
de assistência particular, com sede na freguesia do Estreito de Câmara
de Lobos, instituída em cumprimento das disposições
testamentárias de 5 de Março de 1948, do
Dr. António
Pereira dos Reis, natural do Funchal e falecido sem descendentes ou ascendentes,
em Lisboa no dia 2 de Dezembro de 1952.
Por sua vontade, seriam
criadas na Madeira duas fundações de beneficência,
uma na Ponta do Sol, donde era natural seu pai e que deveria ostentar a
denominação de Fundação João Pereira
e outra na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, terra da naturalidade
de sua mãe e que deveria ostentar o nome de Fundação
D. Jacinta de Ornelas Pereira. Em Coimbra outra instituição,
ainda que em moldes diferentes e dotada de menores recursos seria também
criada, ostentando o nome de Fundação Maria do Socorro Pereira
Reis, sua esposa.
Em cumprimento da vontade
do instituidor, a 9 de Novembro de 1954 é empossada pelo então
Governador Civil do Distrito do Funchal, a primeira Comissão Directiva
da Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, constituída
pelo Padre José Porfírio Rodrigues Figueira, como pároco
da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos; Dr. Vasco dos Reis Gonçalves,
como representante da Câmara Municipal; Dr. Alberto Henriques de
Araújo, como representante da freguesia do Estreito; António
Prócoro de Macedo e José Albino de Barros como "homens bons"
da freguesia. Contudo, em Novembro de 1955, António Prócoro
de Macedo pede escusa das suas funções sendo substituído
por Ernesto Alves Pinto Correia.
De acordo com os seus
primeiros estatutos, aprovados por Despacho do Subsecretário de
Estado da Assistência de 11 de Março de 1955 e publicados
no Diário do Governo nº 65 III Série de 18 do mesmo
mês, esta fundação destinava-se a prestar a assistência
na maternidade e na primeira infância, o que vinha de encontro do
desejo do seu instituidor ou seja o da criação de uma instituição
de
perpétua beneficência, socorro, abrigo, lactário ou
outra.
Nesse sentido e como forma
de poder concretizar os seus objectivos, no seu artigo 3º, a fundação
propunha-se criar e manter entre outros os seguintes serviços
assistenciais: consultas pré e pós natais; posto de assistência
ao parto no domicílio; lactário e abrigo maternal.
Para poder exercer a sua
actividade, a Fundação toma de arrendamento a 1 de Abril
de 1959 um prédio urbano pertencente a José da Costa e situado
ao sítio da Igreja, onde instala a sua sede e onde a 9 de Outubro
do mesmo ano inaugura um posto de assistência materno - infantil
que funcionou com o apoio técnico e financeiro da Comissão
Distrital de Assistência e da Junta Geral e que se manteria em actividade
até à implementação do Serviço Regional
de Saúde.
Ainda depois da criação
deste serviço a Fundação continuou a ceder as suas
instalações à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais,
para funcionamento do Centro de Saúde local até que estes
serviços pudessem transitar para espaço próprio, não
tendo a Fundação, neste período, desenvolvido qualquer
actividade, para além de assistência esporádica a crianças
e idosos carenciados através da distribuição de roupas
e agasalhos.
Entretanto, alterações
verificadas a nível do serviço regional de saúde assistência
à grávida e à criança, condicionariam também
alterações ao nível da sua actividade e estatutos
cujos objectivos passaram a ser os de apoiar as camadas mais carenciadas
da população, bem como a integração social
e comunitária da criança e jovens.
Nesta fundação,
dotada a partir de 1970 de instalações próprias, funciona
desde 4 de Dezembro de 1985 um Centro de Actividades de Tempos Livres e,
desde 25 de Setembro de 1990 um Jardim de Infância, sob a orientação
da Congregação de São José de Cluny, ali presente,
desde Novembro de 1985, na sequência de um protocolo celebrado entre
as duas instituições.
Em Fevereiro de 1994 passa
a Instituição de Utilidade Pública.
No exercício das
suas actividades a Fundação D. Jacinta de Ornelas conta com
receitas próprias, algumas delas provenientes da rentabilização
de acções legadas pelo seu instituidor, como provenientes
de subsídios governamentais.
A sede da Fundação
A actual sede da Fundação
D. Jacinta de Ornelas situa-se na rua Capitão Armando Pinto Correia.
Contudo, o edifício sede tem também uma entrada a partir
da rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, o que de resto
condicionou a atribuição, em 1995, a sua denominação.
A sua aquisição,
feita pelo valor de 700 mil escudos, foi deliberada em reunião da
Direcção da Fundação, no dia 15 de Janeiro
de 1970, tendo em 24 de Fevereiro sido feito a promessa de compra - venda
e a 29 de Abril de 1970 feita a respectiva escritura no Cartório
Notarial de Câmara de Lobos.
Primitivamente esteve
a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira instalada numa pequena
casa, no beco do Ferraz, alugada a 1 de Abril de 1959 e onde foi instalado
a 9 de Outubro do mesmo ano, um posto materno-infantil.
No dia 16 de Outubro de 2011 foi alvo de
Louvor público por parte da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
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