CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira


Instituição de assistência particular, com sede na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, instituída em cumprimento das disposições testamentárias de 5 de Março de 1948,  do Dr. António Pereira dos Reis, natural do Funchal e falecido sem descendentes ou ascendentes, em Lisboa no dia 2 de Dezembro de 1952.
Por sua vontade, seriam criadas na Madeira duas fundações de beneficência, uma na Ponta do Sol, donde era natural seu pai e que deveria ostentar a denominação de Fundação João Pereira e outra na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, terra da naturalidade de sua mãe e que deveria ostentar o nome de Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira. Em Coimbra outra instituição, ainda que em moldes diferentes e dotada de menores recursos seria também criada, ostentando o nome de Fundação Maria do Socorro Pereira Reis, sua esposa.
Em cumprimento da vontade do instituidor, a 9 de Novembro de 1954 é empossada pelo então Governador Civil do Distrito do Funchal, a primeira Comissão Directiva da Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, constituída pelo Padre José Porfírio Rodrigues Figueira, como pároco da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos; Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, como representante da Câmara Municipal; Dr. Alberto Henriques de Araújo, como representante da freguesia do Estreito; António Prócoro de Macedo e José Albino de Barros como "homens bons" da freguesia. Contudo, em Novembro de 1955, António Prócoro de Macedo pede escusa das suas funções sendo substituído por Ernesto Alves Pinto Correia.
De acordo com os seus primeiros estatutos, aprovados por Despacho do Subsecretário de Estado da Assistência de 11 de Março de 1955 e publicados no Diário do Governo nº 65 III Série de 18 do mesmo mês, esta fundação destinava-se a prestar a assistência na maternidade e na primeira infância, o que vinha de encontro do desejo do seu instituidor ou seja o da criação de uma instituição de perpétua beneficência, socorro, abrigo, lactário ou outra.
Nesse sentido e como forma de poder concretizar os seus objectivos, no seu artigo 3º, a fundação propunha-se  criar e manter entre outros os seguintes serviços assistenciais: consultas pré e pós natais; posto de assistência ao parto no domicílio; lactário e abrigo maternal.
Para poder exercer a sua actividade, a Fundação toma de arrendamento a 1 de Abril de 1959 um prédio urbano pertencente a José da Costa e situado ao sítio da Igreja, onde instala a sua sede e onde a 9 de Outubro do mesmo ano inaugura um posto de assistência materno - infantil que funcionou com o apoio técnico e financeiro da Comissão Distrital de Assistência e da Junta Geral e que se manteria em actividade até à implementação do Serviço Regional de Saúde.
Ainda depois da criação deste serviço a Fundação continuou a ceder as suas instalações à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, para funcionamento do Centro de Saúde local até que estes serviços pudessem transitar para espaço próprio, não tendo a Fundação, neste período, desenvolvido qualquer actividade, para além de assistência esporádica a crianças e idosos carenciados através da distribuição de roupas e agasalhos.
Entretanto, alterações verificadas a nível do serviço regional de saúde assistência à grávida e à criança, condicionariam também alterações ao nível da sua actividade e estatutos cujos objectivos passaram a ser os de apoiar as camadas mais carenciadas da população, bem como a integração social e comunitária da criança e jovens.
Nesta fundação, dotada a partir de 1970 de instalações próprias, funciona desde 4 de Dezembro de 1985 um Centro de Actividades de Tempos Livres e, desde 25 de Setembro de 1990 um Jardim de Infância, sob a orientação da Congregação de São José de Cluny, ali presente, desde Novembro de 1985, na sequência de um protocolo celebrado entre as duas instituições.
Em Fevereiro de 1994 passa a Instituição de Utilidade Pública.
No exercício das suas actividades a Fundação D. Jacinta de Ornelas conta com receitas próprias, algumas delas provenientes da rentabilização de acções legadas pelo seu instituidor, como provenientes de subsídios governamentais.

 

A sede da Fundação
A actual sede da Fundação D. Jacinta de Ornelas situa-se na rua Capitão Armando Pinto Correia. Contudo, o edifício sede tem também uma entrada a partir da rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, o que de resto condicionou a atribuição, em 1995, a sua denominação.
A sua aquisição, feita pelo valor de 700 mil escudos, foi deliberada em reunião da Direcção da Fundação, no dia 15 de Janeiro de 1970, tendo em 24 de Fevereiro sido feito a promessa de compra - venda e a 29 de Abril de 1970 feita a respectiva escritura no Cartório Notarial de Câmara de Lobos.
Primitivamente esteve a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira instalada numa pequena casa, no beco do Ferraz, alugada a 1 de Abril de 1959 e onde foi instalado a 9 de Outubro do mesmo ano, um posto materno-infantil.

 

No dia 16 de Outubro de 2011 foi alvo de Louvor público por parte da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
 

 

 

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Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura


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