CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Artigo de Manuel Pedro Freitas sobre a história das levadas do concelho de Câmara de Lobos, publicado no Jornal da Madeira de 18 e 25 de Abril, 2, 9, 16 e 23 de Maio de 1999

 

 

Levada Nova de Câmara de Lobos

 

A levada Nova de Câmara de Lobos recebe água da Ribeira dos Socorridos e regava até à data em que foi integrada na rede pública de abastecimento de água de rega, uma significativa área da freguesia de Câmara de Lobos, nomeadamente os sítios da Lourencinha, da Torre, Palmeira, Serrado da Adega, Pé de Pico e Espírito Santo e Calçada.

Ainda que se desconheça, tanto a data da sua construção, como o seu construtor, um relatório elaborado em 1863 ([1]) pelo então administrador do concelho de Câmara de Lobos, com base, ao que se supõe, em informações verbais transmitidas de geração em geração, esta levada por tradição se diz fora construída à custa do Estado pouco depois que também pelo Estado fora aberta a dos Piornais que lhe fica fronteira a Este e que toma também água na mesma ribeira por cima da Nova em muito pequena distância e pensa-se haverá duzentos anos que existem. Pertence a particulares denominados de heréus que nesta freguesia têm propriedades em que rega, por conta dos quais são feitas e pagas anualmente as despesas.

De acordo com o relatório citado, na altura, a água quando estava em repartição, os seus giros eram de 21 dias.

 

Aluvião gera conflito entre levadas

Depois da aluvião de 9 de Outubro de 1803 ([2]), a quantidade de água que transportava viria a ser drasticamente diminuída, em virtude de ter sido removida uma grande pedra que regulava a água que deveria entrar tanto na levada dos Piornais como na levada Nova. Este facto, teria levado os heréus da levada dos Piornais, que tinha origem nas proximidades da levada Nova, a se aproveitarem da situação criada pela aluvião e a usurpar um significativo caudal à levada Nova, para a qual só deixavam, ao seu arbítrio alguma escorralha e só à força de muitas reclamações é que conseguiam os heréus da levada Nova de Câmara de Lobos algum acréscimo de água, instalando-se um diferendo permanente e chegando mesmo a se verificarem, ao que tudo leva a crer, confrontos.

 

Esforços para resolver o conflito

Este diferendo chegou a ser tão grande e os prejuízos na agricultura de Câmara de Lobos tão elevados, que um dos administradores do concelho terá feito uma exposição ao Governador Civil, o conselheiro José Silvestre Ribeiro, relativamente ao procedimento irregular que estava a ser cometido pela gerência da levada dos Piornais.

Em resposta a esta exposição, o Governador Civil haveria de intervir na reposição dos caudais ao nível daquele que se verificava antes da aluvião, sendo desse facto lavrado o respectivo termo e tendo ficado decidida a construção, no local, de um sinal ou medida que determinasse a quantidade de água definida e acordada para cada levada.

Com efeito,  tomando conhecimento do facto e procedimento, conseguiu que se repusesse as coisas do transtorno causado pelo dito aluvião, de que por convenção dos interessados foi lavrado termo e o qual existia na Secretaria do  Governo, extraindo-se nele a forma da divisão da água para cada uma das levadas, constituindo-se no local para isso capaz com sinal ou medida que determinasse a quantidade de água a cada uma.

Contudo, esse sinal até 1863, quando, ao que se supõe, teriam passado dez ou mais anos, uma vez que o Conselheiro José Silvestre Ribeiro foi Governador entre 1846 e 1852, ainda não havia sido construído, pese o facto de ter deixado de se verificar a usurpação de águas até então existente. Disso dá aliás conta António Francisco de Cairos Rego, que aproveita a oportunidade para reforçar a urgência da realização da obra ao referir no seu relatório que esta obra nunca se fez, contudo observou-se a contento dos interessados de ambas as levadas a que se pretendia, visto da levada superior logo botam para a de baixo, a porção de água em forma suficiente, que já no ano findo e, no corrente tem faltado anterior usurpação, a que de pronto se deve obstar e pôr termo, fazendo-se  construir essa obra que vai servir de marcação e destruir as arbitrariedades, prejuízos e desgostos.

 

1898, o fim do conflito

Contudo, vários anos passariam até que a caixa divisória das águas para as duas levadas fosse construída, o que só viria a acontecer por volta de 1898. Com efeito, por escritura do notário Alexandre Baptista Pereira, datada de 19 de Dezembro de 1898, definida ficaria a divisão destas águas, ficando a levada Nova com 1/7 e a dos Piornais 6/7 da água ([3]). Foram subscritores deste acordo, pela levada dos Piornais, o Conselheiro Dr. Manuel José Vieira e pela levada Nova de Câmara de Lobos, o conde do Ribeiro Real, Manuel Justino Henriques, Manuel Joaquim Lopes, Francisco Eduardo Henriques e João Figueira da Silva.

De acordo com conteúdo da escritura do contrato estabelecido entre ambas as partes, para além de ser possível confirmar a antiguidade do diferendo que opunha a levada dos Pironais à levada Nova de Câmara de Lobos é possível conhecê-lo de forma mais pormenorizada. Com efeito, refere a escritura que entre as levadas [...] se tem de longa data suscitado questões acerca da repartição das águas da ribeira dos Socorridos, de que as duas se alimentam e da irrigação de uns tractos de terreno acima e abaixo da madre da Levada dos Piornais, situados na margem direita da ribeira. Relativamente aos terrenos situados abaixo da referida madre, os problemas já haviam sido ultrapassados com a sua aquisição por ambas as levadas. Relativamente aos terrenos situados acima, o acordo a que refere esta escritura obrigava a que a levada Nova adquirisse o moinho e terreno anexo situado na margem direita da ribeira, acima da madre da levada dos Piornais. Contudo, após a aquisição, deveria inutilizar o moinho e abandonar o cultivo do terreno, passando toda a água a que o terreno em causa tinha direito para o leito da ribeira.

Esta água deveria depois ser encaminhada para uma sangria a fazer na ribeira dos Socorridos, próximo à madre da levada dos Piornais e envolvendo toda a largura do seu leito, de Leste a Oeste, de forma a represar todas as águas e lançá-las no açude e caixa divisória que deveria ser construída para fazer a repartição das águas entre as duas levadas. A caixa divisória deveria ter sete aberturas iguais feitas em cantaria ou em chapa metálica, recebendo a levada dos Piornais a água de seis destas aberturas e a Nova de Câmara de Lobos a água de uma.

A propósito do diferendo entre as levadas dos Piornais e Nova de Câmara de Lobos, e da solução encontrada, o Diário Popular, em 1902 refere que depois de tantos anos de lutas e questões judiciais em que se consumiram inutilmente quantias importantíssimas, com as quais cada uma daquelas levadas podia ter realizado obras importantes, fez-se finalmente a paz entre elas, realizando-se um acordo de que são monumento imorredouro as obras realizadas na Ribeira dos Socorridos e suas margens, no sítio da Fajã, freguesia de Santo António, sob a direcção dos Srs. engenheiros Trigos.

São dignas de ser vistas e admiradas, em especial, a captação das águas e sua distribuição e dignas também de serem imitadas por muitas outras levadas que aliás, infelizmente, perdem o seu tempo e dinheiro sem vantagem alguma, no meio de crescentes ódios.

Montaram todas as despesas a reis 4:427.889, sendo de conta dos piornais 3:795.297 reis e de conta da levada Nova de Câmara de Lobos, 632.592 reis [4].

 

Porquê o nome de levada Nova?

Relativamente à denominação de levada Nova, dada a esta levada, parece-nos pertinente interrogarmo-nos sobre o porquê desta denominação? Terá sido dada, simplesmente porque, terminada a sua construção, passou a ser a mais nova levada do concelho de Câmara de Lobos? Terá sido porque depois de construída veio ocupar o lugar de outra ou outras levadas, que irrigavam a mesma área? Se assim foi, que terá acontecido a essa antiga ou antigas levadas?

Ainda que no campo da especulação, não podemos deixar de considerar a hipótese da levada Nova de Câmara de Lobos ter sido construída para substituir uma primitiva levada, também com origem na ribeira dos Socorridos, construída por António Correia, o Grande, filho de João Afonso, para regar as terras da Torrinha, que estão sobre Câmara de Lobos ([5], [6]). A este propósito refira-se que António Correia tinha grandes propriedades em Câmara de Lobos, nomeadamente no sítio hoje conhecido por Torre e Serrado da Adega ou seja na zona coberta pela rede da levada Nova de Câmara de Lobos, possuindo ainda no centro do povoado um engenho de açúcar ([7]).

 

A levada nas últimas décadas

Como acontecia em algumas outras levadas, em que a sua água era muitas vezes não só utilizada como força motriz para moinhos construídos no seu trajecto, como para alimentar lavadouros, a levada Nova de Câmara de Lobos, fornecia água para um bebedouro destinado a animais ([8]), situado no sítio da Lourencinha e ainda para dois lavadouros ([9]).

Com a finalidade de distribuir a água possuía, também esta levada, em 1938, dois levadeiros:  José Garcia de Jesus e António Rodrigues de Aguiar. Possuía esta levada dois tipos de água: a água chamada de propriedade e que constituía um direito inerente a determinadas propriedades agrícolas ou terrenos e a água de arrendamento, ou seja uma água não estaria associada por direito a qualquer propriedade em particular, mas à Comissão de heréus e que era arrendada a arrendatários sob contrapartida financeira, perdendo os arrendatários direito a ela sempre que não satisfizessem o respectivo pagamento, conforme estipulavam os regulamentos.

A existência de um livro de actas com início em 1933 e de um livro de registo de receitas e despesas, com início no mesmo ano, permite-nos saber que em 1933 era presidente da Comissão Administrativa da levada Nova de Câmara de Lobos, Francisco Firmino Henriques, cargo em que é substituído, a 6 de Fevereiro de 1938 por João Ernesto Pereira.

A 5 de Fevereiro de 1943, assume a presidência da levada o reverendo padre António Eduardo Henriques, desconhecendo-se, no entanto, por falta de dados, o que terá acontecido entre 1938 e 1943, relativamente a este cargo. Em Setembro de 1943, na sequência do falecimento do padre António Eduardo Henriques, viria a assumir o cargo de presidente da Comissão Administrativa João Ernesto Pereira, que terá estado à sua frente até, pelo menos, 1952 ou 1953.

Entre 1952 e 1969, os dados relativos à actividade da Direcção da Levada são omissos, o que de certa forma se poderá explicar, pelo facto de poder ter sido a partir de 1952/1954 que as águas e canais passaram para a posse dos Serviços Hidráulicos da Madeira, numa altura em que a levada teria, quando em giro, um caudal aproximado de 17,3 litros por segundo, ou seja, 17,3 penas. Na realidade, a partir de Janeiro de 1954, dos relatórios de contas desta levada passam a constar exclusivamente a referência à renda do prédio que esta levada possuía no sítio da Fajã, a António Rodrigues de Aguiar, situação que se mantém até 1987, altura a partir da qual deixa de haver qualquer registo no livro de receitas e despesas. Relativamente a este livro, onde se encontram registados sem interrupção das contas de gerência entre 1933 e 1987, constata-se que João Policarpo Pereira foi tesoureiro da Comissão Administrativa da Levada Nova, entre 1933 e 1968, sucedendo-lhe em 1969 seu genro, o Dr. João Marcelino Pereira, que assina o último relatório de receitas de despesas de 1985 e onde consta unicamente uma receita de 500$00 correspondente à renda paga por António Rodrigues de Aguiar, relativamente ao prédio da Comissão, situado na Fajã.

Em 1969, data do registo da ultima acta da Comissão Administrativa da levada Nova de Câmara de Lobos, era presidente da sua direcção João Izidoro Gonçalves.


 


[1]      Livro 4º. de Registos de Ofícios da Administração do Concelho a fls. 5v, 6, 7 e 8. Ano de 1863. Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

[2]      Apesar de, no relatório elaborado em 1863, onde foi feito um inventário das levadas, na altura existentes, no concelho de Câmara de Lobos, ser referida a data de 9 de Outubro de 1863, como sendo aquela em que se deu a aluvião que removeu a pedra da ribeira dos Socorridos que viria a estar na base do diferendo entre os heréus da levada Nova e da levada dos Piornais, tal trata-se de um erro, não só porque não houve nenhuma aluvião no dia 9 de Outubro de 1863, mas sim no dia 9 de Outubro de 1803, como a data de 9 de Outubro de 1863 é posterior à aquela em que o relatório foi feito, ou seja posterior a 31 de Agosto de 1863.

[3]      SILVA, FA. MENESES, CA. Elucidário Madeirense, Vol. II, SRTC, Funchal, 1984, pg. 256.

[4]      Diário Popular, 2 de Abril de 1902.

[5]      FRUTUOSO, Gaspar. Saudades da Terra. Ponta Delgada, 1979, pg. 121

[6]      Ver  GUERRA, J. Valdemar. Breves Apontamentos acerca do Morgado da Torre em Câmara de Lobos. Girão - Revista de Temas Culturais do concelho de Câmara de Lobos,  nº5, 2º semestres de 1990, 211-216.

[7]      FRUTUOSO, Gaspar. Saudades da Terra. Ponta Delgada, 1979, pg. 122.

[8]      Acta da Comissão Administrativa da Levada Nova de Câmara de Lobos, de 12 de Março de 1933.

[9]      Acta da Comissão Administrativa da Levada Nova de Câmara de Lobos, de 3 de Fevereiro de 1934.

 

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