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Mercado Municipal do
Estreito de Câmara de Lobos
O mercado Municipal do Estreito
de Câmara de Lobos, situa-se no centro da freguesia do Estreito,
ladeado pela Alameda do Mercado e
Rua do Mercado. A sua inauguração
teve lugar no dia 11 de Julho de 2005 e veio substituir um outro
primitivamente construído na rua Prof. José Joaquim da Costa.
O primitivo
mercado Municipal da freguesia do Estreito, situava-se na rua Prof. José Joaquim da Costa.
Os
planos para a construção de um mercado, praça de peixe, talho e
matadouro [1],
ainda que possam ser muito mais antigos, e acreditamos que o sejam,
e até possam remontar à criaçõ do concelho, surgem de forma explicita em 1945, a quando da elaboração de um
relatório sobre as obras de maior necessidade para o concelho de Câmara
de Lobos, altura em que também é formulado ao capitão Eng. Leal
da Silva, o convite para a elaboração do respectivo projecto [2].
A
31 de Dezembro de 1945 é presente à sessão da CMCL, o projecto
para a construção de um talho e mercado do peixe a construir no
Estreito, sendo deliberado enviar ao Governador do Distrito para
aprovação e concessão da necessária comparticipação do Estado [3].
Contudo,
a obra não só não é feita nesta altura, como, durante vários
anos é votada ao esquecimento. Em Janeiro de 1955, em resposta a
uma circular emanada pela Direcção de Urbanização do Funchal [4]
e em Agosto do mesmo ano, em resposta a um outro ofício da mesma
proveniência, onde se indagava sobre as obras que a Câmara
desejaria ver realizadas no ano seguinte [5],
a Câmara informa que se tornava necessária a construção de um
mercado do peixe na freguesia do Estreito [6].
Contudo,
uma vez mais o processo destinado à construção de um mercado do
Estreito arrastar-se-ia durante mais alguns anos. A 9 de Setembro de
1959, a Câmara delibera encarregar o eng. Fernando Ribeiro Pereira
de elaborar o anteprojecto de uma praça de peixe e talho, na
freguesia do Estreito [7],
que a 13 de Julho de 1960, é presente em sessão camarária. O
processo entretanto segue os seus tramites legais e, na sessão
camarária de 12 de Abril de 1961, é presente um ofício da Inspecção
de Saúde acompanhando uma cópia do parecer emitido pelo conselho
Superior de Higiene sobre o anteprojecto de Construção do Mercado
do Estreito, onde são sugeridas algumas alterações.
Na
sessão camarária de 25 de Outubro de 1961, é finalmente
solicitado ao autor do anteprojecto a elaboração do projecto
definitivo.
No
entanto, uma vez mais a sua concretização seria adiada, não por
falta de meios financeiros ou do incentivo das instâncias que
superiormente apoiavam a obra [8],
mas porque não havia sido possível chegar a acordo com o proprietário
do terreno [9],
um dos descendentes de José Fernandes de Azevedo, onde tinha sido
localizada a construção. Sendo assim, a abertura do concurso
destinado à sua construção viria a ser sucessivamente adiado [10].
Entretanto,
na sessão camarária de 26 de Fevereiro de 1964 é presente e
aprovado o projecto definitivo de construção do mercado do
Estreito elaborado já de acordo com as indicações da Comissão
Superior de Higiene e Assistência Social.
Perante
o impasse nas negociações para a aquisição dos terrenos necessários
à implantação do mercado, a Câmara decide solicitar a declaração
de utilidade pública urgente para a sua expropriação, o que
acontece a 11 de Março de 1964 [11].
Este
pedido camarário acabaria por merecer parecer favorável em Junho
de 1964 [12]
e logo de seguida viriam a ser iniciados os tramites legais
destinados à avaliação dos respectivos terrenos [13],
[14].
Resolvido
o problema inerente à expropriação
[15],
a obra é colocada em concurso [16]
e adjudicada, a 24 de Fevereiro de 1965, a Cipriano da Cruz, pela
quantia de 217.500$00 [17]. Iniciados pouco tempo depois, os trabalhos de construção
terão ficado concluídos em finais de 1967, princípios de 1968 [18].
Dotado
de instalações sanitárias e de dois pequenos espaços destinados,
um à comercialização de peixe e outro a um talho, este mercado,
de forma alguma satisfazia as necessidades da freguesia. Na
realidade para além da exiguidade das instalações, não permitia
a comercialização de fruta e produtos hortícolas, que continuavam
a ser comercializados na margem dos principais arruamentos da
freguesia. Aliás, cedo os vendedores de peixe, também deixaram,
por falta de condições, de utilizar o espaço que lhes havia sido
reservado no mercado, situação que fez com que no pós-25 de Abril
de 1974, este fosse precariamente cedido a uma cooperativa de
consumo que se havia constituído, denominada de "Colivre".
Em
1977, a Câmara Municipal consciente da falta de condições do edifício
do mercado, decide efectuar, a sua ampliação e, a 3 de Novembro de
1977, delibera adquirir, por expropriação os terrenos necessários
para o efeito e cujas obras se deveriam iniciar nos primeiros meses
de 1978 [19]. Ainda que, em Julho de 1978, o respectivo projecto já
se encontrasse elaborado [20,
só a 4 de Fevereiro de 1982 é aprovado o programa de concurso e
caderno de encargos destinados à construção do mercado do
Estreito [21].
A
14 de Novembro de 1982, apesar de já se encontrar havia algum tempo
em funcionamento, as obras de ampliação são solenemente
inauguradas [22],
tendo estado, depois dessa data, em actividade cerca de 23 anos.
Com efeito, no dia 11 de
Julho de 2005, viria a ser solenemente inaugurado um novo
mercado, junto ao cemitério da freguesia, no local onde antes
fora construído e funcionara um armazém de vinhos da empresa "Silva
Vinhos, Lda."
A transformação deste armazém
de vinhos em mercado viria contudo a condicionar significativas
obras não só no edifício como também nos arredores, envolvendo o
alargamento do antigo caminho
do cemitério, a construção de um novo arruamento, entre o
caminho do cemitério e o beco do Ferraz e o alagamento do troço
norte beco do Ferraz. Este beco
após ter sofrido um primeiro alargamento, na sequência da
construção do complexo habitacional e
Estalagem Quinta do
Estreito, viria agora a ser alvo de um outro, sendo para
isso necessário fazer demolição de algumas casas de residência e
do edifício onde esteve primitivamente instalada a Biblioteca
Municipal do Estreito. Este novo arruamento em conjunto com o
troço norte do beco do Ferraz alvo de alargamento passaram a
constituir a Rua do Mercado.
No edifício do Mercado
Municipal do Estreito de Câmara de Lobos viria a ser inaugurado,
no dia 18 de Julho de 2008, o
Centro
Comunitário e Social do Estreito de Câmara de Lobos.
[5]
Livro de Vereações da CMCL, acta da reunião de 24 de
Agosto de 1955.
[6]
Livro de Vereações da CMCL, acta de 19 de Janeiro de
1955.
[9]
De acordo com a Acta
da CMCL de 9 de Outubro de 1963, tratava-se de João de
Azevedo Nunes.
[10]
Livro de Vereações da CMCL, acta da reunião de 28 de
Agosto de 1963.
[12]
Na sessão camarária de 9 de Julho de 1964 foi presente
um ofício da Direcção de Urbanização informando que a
declaração de utilidade pública e urgência da expropriação
da parcela de terreno necessária à obra de construção do
mercado do Estreito, vinha publicada no Diário do Governo 149,
II Série de 26 de Junho do corrente.
[13]
Livro de vereações da CMCL. Acta de 9 de Julho de 1964.
[14]
Livro de vereações da CMCL. Acta de 11 de Agosto de
1964.
[17]
Só ao terceiro concurso realizado a 24 de Fevereiro de
1965 é que a obra foi adjudicada. Nos concursos anteriores,
realizados a 23 de Dezembro de 1964 e 27 de Janeiro de 1965, não
tinham aparecido concorrentes.
[18]
14 de Dezembro de 1966 foi presente um ofício da Direcção
de Obras Públicas remetendo a sétima liquidação da obra de
construção do Mercado do Estreito. Na reunião da CMCL de 26
de Abril de 1967 foi deliberado aprovar trabalhos a mais e a
menos relativos à obra de construção do mercado do Estreito.
Na reunião da CMCL de 26 de Junho de 1968 encontra-se já em
funcionamento o mercado do Estreito.
[20]
Na sessão de 20 de Julho de 1978 foi presente um ofício
da circunscrição de Urbanização do Funchal enviando três
exemplares do projecto de ampliação do mercado do Estreito de
Câmara de Lobos e informando que a mesma obra não figura no
plano de compromissos da Direcção-Geral do Equipamento
Regional e Urbanismo em vigor.
[22]
Na sua edição de 16 de Novembro de 1982, o Diário de
Notícias dá conta da inauguração ocorrida no Domingo
anterior, ou seja no dia 14 de Novembro de 1982, do mercado do
Estreito de Câmara de Lobos. Na altura da inauguração este
mercado, alvo de obras de ampliação, já estava em pleno
funcionamento havia algum tempo, tendo a Câmara gasto 14 mil
contos nas obras de asfaltagem dos arruamentos de acesso e na
sua ampliação.
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