CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Reportagem da inauguração da piscina do Curral das Freiras contida na página oficial do Governo Regional

 

 

Piscina do Curral das Freiras

 

Encontra-se implantada no sítio das Casas Próximas, na freguesia do Curral das Freiras junto do Pavilhão gimnodesportivo e Escola Básica do 2º e 3º Ciclos da localidade.

Foi inaugurada no dia 27 de Abril de 2011, pese o facto de, desde 2004, a sua construção fazer parte dos plano do Governo Regional para esta localidade. Com efeito, em Janeiro de 2004, do programa de governo, consta a promessa da construção de uma piscina na freguesia do Curral das Freiras para o mandato de 2005-2008 [Jornal da Madeira, 19 de Janeiro, 16 de Fevereiro e 25 de Agosto de 2004].
Em Janeiro de 2005, a construção de uma piscina na freguesia do Curral das Freiras volta a constar do plano de empreendimentos do Governo Regional, com o argumento da distância relativamente ao mar [Diário de Notícias, 5 de Janeiro de 2005].

Este facto levaria a que os partidos da oposição pegassem na iniciativa governamental para juntarem à lista de empreendimentos propostos para esta localidade nas suas campanhas eleitorais. É assim que vemos a construção desta mesma infra-estrutura  a ser defendida, em Setembro de 2005, pelo responsável pelo CDS-PP [Jornal da Madeira, 4 de Setembro de 2005] e, em Outubro de 2006, pelo Bloco de Esquerda [30 de Outubro de 2006].

Em Dezembro de 2005, a construção da piscina anexa à Escola Básica do Curral das Freiras foi, entre outros, um dos investimentos em análise durante a reunião do Conselho de Governo que decidiu a abertura dos respectivos concursos públicos [Diário de Notícias, 21 de Dezembro de 2005].

No dia 19 de Julho de 2006,  viria a ser publicado o anúncio do concurso público para a construção da Piscina Anexa à Escola Básica do Curral das Freiras. Contudo, tudo leva a crer que só no ano ao seguinte, a 28 de Agosto de 2007 é que tenha sido celebrado o respectivo contrato, tendo sido adjudicatário o consórcio AFA/Funchalbetão/ACF.
De acordo com o conteúdo do anuncio de concurso, a área bruta de construção era de aproximadamente  3.442,00 m2, sendo os arranjos exteriores de 1.185,00 m2.  O preço base do concurso seria de 2.800.000,00 euros, não incluindo o IVA.

Em Março de 2007, por ocasião de uma visita de trabalho do partido do governo ao Curral das Freiras era referido que estariam em fase de execução quatro obras, nomeadamentea escola básica dos 2.º e 3.º ciclos do Curral que teria piscina e pavilhão, a Escola da Seara Velha e o novo infantário [Jornal da Madeira, 6 de Março de 2007].

Nos primeiros dias de Abril, por ocasião da visita do presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos ao edifício que, na freguesia do Curral, iria alojar um auditório, estacionamentos e posto de turismo e cuja inauguração estava prevista para o dia 29 desse mês,  a imprensa referiria que a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes estava também a construir a escola básica dos segundo e terceiro ciclos do Curral das Freiras, nas proximidades da escola básica do primeiro ciclo das Casas Próximas e que, para além da construção de um pavilhão gimnodesportivo, o empreendimento incluía uma piscina, bem como a construção de um infantário, cujas obras se iriam iniciar em breve. Adiantaria ainda que o terreno em questão tinha, aproximadamente, 12 mil metros quadrados. A área bruta de construção seria de de 5.300 metros quadrados e a dos recreios e polidesportivo de 2.700 metros quadrados. Quanto à piscina, ficaria instalada num lote de terreno com 2.670 metros quadrados e teria acesso pela estrada regional e pelo novo acesso ao pólo escolar  [Jornal da Madeira, 3 de Abril de 2007].

Em Abril de 2007, num artigo publicado na imprensa é dado conta que junto à futura Escola Básica dos 2.º e do 3.º ciclos do Curral das Freiras, no sítio da Achada, iria nascer uma piscina com uma área bruta de construção de 3.442 metros quadrados e que ficaria implantada, no dizer da população, numa zona histórica em termos de povoamento, por ter sido aí que se terão fixado os primeiro habitantes da freguesia. A sua construção obrigaria ao desalojamento três famílias, demolição de uma casa secular e demolição de uma outra que emprestava as instalações à Associação Refúgio da Freira. Adiantava ainda a notícia que o concurso público para a construção da desta infra-estrutura havia sido lançada em Julho do ano anterior, desconhecendo o autor da notícia se a obra tinha ou não sido adjudicada [Diário de Notícias, 26 de Abril de 2007].

Em Julho de 2007, surgia a notícia que a sua construção ficaria prevista para o ano seguinte [Jornal da Madeira, 11 de Julho de 2007].
Em Agosto de 2007, a imprensa, com base nas declarações do Secretário Regional do Equipamento Social, adiantava que a construção da piscina do Curral das Freiras orçada em 1.9 milhões de euros, iria ser feita num terreno com 2.670 metros quadrados e iria ter início em 2008, embora tudo estivesse ainda dependente da reprogramação do programa do Governo Regional. A piscina desenvolver-se-ia em seis pistas de dois metros de largura, com o comprimento de 25 metros. Para além de uma outra destinada a rampa para acesso a pessoas com deficiência motora. O seu perfil seria misto, com duas cotas de fundo distintas (com um metro e 1,5 metros respectivamente), por forma a permitir efectuar aulas de aprendizagem com uma cota de fundo mais baixa.
O edifício desenvolver-se-ia ao longo de três pisos, sendo um em cave, destinado às zonas técnicas e parqueamento automóvel. No piso dois (rés do chão) ficaria a piscina propriamente dita, assim como as suas estruturas de apoio: instalações sanitárias, vestiários e balneários, secretariado de apoio, arrecadações, posto médico e gabinetes técnicos, para além de uma pequena bancada. No terceiro piso (primeiro andar), ficaria uma pequena bancada para o público e um salão polivalente, que serviria principalmente de ginásio de apoio.
A piscina do Curral das Freiras ficaria implantada junto a um núcleo escolar/desportivo, onde, para além da escola básica do primeiro ciclo (já existente), está a ser construída uma escola básica do segundo e terceiro ciclo, um pavilhão gimnodesportivo e um jardim infantil.
A escola e o jardim infantil, sobretudo, seriam consideradas mais-valias, por irem ao encontro de velhas aspirações locais, mas o pavilhão e a piscina seriam também encaradas com entusiasmo.
A instalação em si não seria considerada balnear, mas permitiria à população do Curral das Freiras o lazer, a manutenção, a aprendizagem e também a competição (de nível regional), tudo isto para crianças e adultos [Jornal da Madeira, 7 de Agosto de 2007].

Em Outubro de 2007, no decurso de uma visita feita, pelo grupo parlamentar do PSD, a duas obras, que contavam do programa do Governo Regional: a construção da escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras e a nova escola básica do primeiro ciclo da Seara Velha, com pré-escolar, a imprensa referiria que a escola do segundo e terceiro ciclos representava um investimento orçado em 6.171.566 euros, estava dimensionada para 12 turmas e e que a sua abertura estaria prevista para Maio de 2009. Em terrenos anexos à escola, seria construído um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina de 25 metros que deveria ter uma utilização polivalente.
Quanto à escola básica da Seara Velha, ela estaria dotada de pré-escolar, estava orçada em  1.778.575,12 € e a sua conclusão estaria prevista para Setembro de 2008 [Jornal da Madeira, 16 de Outubro de 2007].

Na sua edição de 2 Janeiro de 2008, onde é publica a programação das obras do Governo Regional, a construção da piscina do Curral das Freiras surge agendada para esse ano.

Em Julho de 2008, por ocasião de uma visita às obras de construção da Escola Básica do 1º Ciclo da Seara Velha, cuja conclusão estaria prevista para Setembro, Santos Costa, Secretário Regional do Equipamento Social, relembraria que estariam para breve o início dos trabalhos de construção da piscina do Curral das Freiras. [Jornal da Madeira, 3 de Julho de 2008]

No dia 24 de Abril de 2009, segundo uma notícia publicada no Jornal da Madeira, a piscina do Curral das Freiras estava em fase de execução [Jornal da Madeira, 24 de Abril de 2009].

Em Agosto uma notícia publicada na imprensa referia que, no mês seguinte, deveria ser inaugurado o pavilhão gimnodesportivo do Curral das Freira, prevendo-se para o ano seguinte a conclusão da piscina [Jornal da Madeira, 13 de Agosto de 2009].

No dia  27 de Abril de 2011, a piscina do Curral das Freiras viria, finamente a ser inaugurada [Jornal da Madeira, 25 de Abril de 2011], [Jornal da Madeira, 28 de Abril de 2011].

Contudo, após a inauguração, o seu funcionamento terá ficado comprometido. De acordo com um residente na localidade, após a inauguração, a piscina fechou em Agosto e desde 1 de Setembro que continua encerrada devido a um derrame de água e porque o sistema de aquecimento não funciona. Resultado: piscina fechada e ninguém sabe quando reabrirá [Diário de Notícias, Cartas do Leitor, 16 de Setembro de 2011]

Em Janeiro de 2012, esta piscina ainda não teria entrado em funcionamento. De acordo com o Partido Comunista Português (PCP) cujos representantes na Madeira estiveram no local no dia 24 de Janeiro, esta infra-estrutura inaugurada em vésperas de eleições, não funciona, nem vai funcionar, pelo menos tão cedo. Acrescentariam ainda estes dirigentes políticos que a obra, de mais de três milhões de euros, custou mais 25% do que o inicialmente previsto, ou seja, mais meio milhão de euros [Diário de Notícias, 25 de Janeiro de 2012].

A propósito dos custos desta piscina, convirá referir que, de acordo com o Diário de Notícias, já em Novembro de 2011, o Tribunal de Contas (TC) revelaria que o 1.º contrato adicional, no valor de 285.297,99 euros (s/IVA), celebrado com o consórcio "AFA/Funchalbetão/ACF" para a construção da piscina do Curral das Freiras, havia sido ilegal, uma vez que violava o Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), o que põe em causa a legalidade do ajuste directo que precedeu a adjudicação dos trabalhos.
Revelava ainda o TC que, face ao montante em causa e a data da adjudicação (25 de Setembro de 2009), o procedimento legalmente prescrito para a realização dessa despesa deveria ser o concurso público ou limitado por prévia qualificação, na decorrência do que dispõe o Código dos Contratos Públicos (CCP). Acrescenta ainda o relatório que o contrato da empreitada foi celebrado entre a Região (RAM), através da Secretaria Regional do Esquipamento Social (SRES), e o consórcio "AFA/Funchalbetão/ACF", a 28 de Agosto de 2007, e alvo de dois termos adicionais a 15 de Outubro de 2009 e a 20 de Agosto de 2010.
Refere anda o relatório do TC que o prazo fixado para execução dos trabalhos da empreitada foi sucessivamente prolongado e, em vez dos 360 dias estabelecidos inicialmente, a obra só ficou concluída passados 787 dias, ou seja, demorou mais 14 meses que o programado tendo havido um "deficiente planeamento da obra" e "deficiente preparação do projecto e do concurso".
Na realidade a SRES não estaria na posse de todos os terrenos necessários à execução da obra; não apresentou, na fase do concurso, os estudos geológicos e geotécnicos que se impunham e não se muniu de parecer vinculativo do IDRAM para as alterações nos balneários das crianças feitas "a posteriori'" e que implicaram um 2.º contrato adicional (erradamente qualificados de trabalhos a mais: 34.881,39 euros s/IVA).
O custo final da empreitada superou em 483.967,16 euros (+24,8%) o valor do contrato inicial (1.950.000,00 euros), por força, designadamente, de revisões de preços e de dois contratos adicionais.
Também o plano de pagamentos não foi observado, o que motivou o englobamento dos encargos emergentes do contrato nos acordos de regularização de pagamentos celebrados em 2010 pela RAM com a 'Afavias' verificando-se, em Abril de 2011, quando a obra se encontrava praticamente concluída, que, das despesas processadas, no valor global de 2.433.967,16 euros (com IVA), só tinham sido pagos 724.836,97 euros [Diário de Notícias, 22 de Novembro de 2011].

Câmara de Lobos

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Manuel Pedro Freitas

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