Piscina do Curral das Freiras
Encontra-se implantada no sítio das Casas
Próximas, na freguesia do Curral das Freiras junto do Pavilhão gimnodesportivo e
Escola Básica do 2º e 3º Ciclos da localidade.
Foi inaugurada no dia 27 de Abril de 2011,
pese o facto de, desde 2004, a sua construção fazer parte dos plano do Governo
Regional para esta localidade. Com efeito, em Janeiro de 2004, do programa de
governo, consta a promessa da construção de uma piscina na freguesia do Curral
das Freiras para o mandato de 2005-2008 [Jornal da Madeira, 19 de Janeiro, 16 de
Fevereiro e 25 de Agosto de 2004].
Em Janeiro de 2005, a construção de uma piscina na freguesia do Curral das
Freiras volta a constar do plano de empreendimentos do Governo Regional, com o
argumento da distância relativamente ao mar [Diário de Notícias, 5 de Janeiro de
2005].
Este facto levaria a que os partidos da
oposição pegassem na iniciativa governamental para juntarem à lista de
empreendimentos propostos para esta localidade nas suas campanhas eleitorais. É
assim que vemos a construção desta mesma infra-estrutura a ser defendida,
em Setembro de 2005, pelo responsável pelo CDS-PP [Jornal da Madeira, 4 de
Setembro de 2005] e, em Outubro de 2006, pelo Bloco de Esquerda [30 de Outubro
de 2006].
Em Dezembro de 2005, a construção da piscina
anexa à Escola Básica do Curral das Freiras foi, entre outros, um dos
investimentos em análise durante a reunião do Conselho de Governo que decidiu a
abertura dos respectivos concursos públicos [Diário de Notícias, 21 de Dezembro
de 2005].
No dia 19 de Julho de 2006, viria a ser
publicado o anúncio do concurso público para a construção da Piscina Anexa à
Escola Básica do Curral das Freiras. Contudo, tudo leva a crer que só no ano
ao seguinte, a 28 de Agosto de 2007 é que tenha sido celebrado o respectivo
contrato, tendo sido adjudicatário o consórcio AFA/Funchalbetão/ACF.
De acordo com o conteúdo do anuncio de concurso, a área bruta de construção era
de aproximadamente 3.442,00 m2, sendo os arranjos exteriores de 1.185,00
m2. O preço base do concurso seria de 2.800.000,00 euros, não incluindo o
IVA.
Em Março de 2007, por ocasião de uma visita
de trabalho do partido do governo ao Curral das Freiras era referido que
estariam em fase de execução quatro obras, nomeadamentea escola básica dos 2.º e
3.º ciclos do Curral que teria piscina e pavilhão, a Escola da Seara Velha e o
novo infantário [Jornal da Madeira, 6 de Março de 2007].
Nos primeiros dias de Abril, por ocasião da
visita do presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos ao edifício que, na
freguesia do Curral, iria alojar um auditório, estacionamentos e posto de
turismo e cuja inauguração estava prevista para o dia 29 desse mês, a
imprensa referiria que a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes
estava também a construir a escola básica dos segundo e terceiro ciclos do
Curral das Freiras, nas proximidades da escola básica do primeiro ciclo das
Casas Próximas e que, para além da construção de um pavilhão gimnodesportivo, o
empreendimento incluía uma piscina, bem como a construção de um infantário,
cujas obras se iriam iniciar em breve. Adiantaria ainda que o terreno em questão
tinha, aproximadamente, 12 mil metros quadrados. A área bruta de construção
seria de de 5.300 metros quadrados e a dos recreios e polidesportivo de 2.700
metros quadrados. Quanto à piscina, ficaria instalada num lote de terreno com
2.670 metros quadrados e teria acesso pela estrada regional e pelo novo acesso
ao pólo escolar [Jornal da Madeira, 3 de Abril de 2007].
Em Abril de 2007, num artigo publicado na
imprensa é dado conta que junto à futura Escola Básica dos 2.º e do 3.º ciclos
do Curral das Freiras, no sítio da Achada, iria nascer uma piscina com uma área
bruta de construção de 3.442 metros quadrados e que ficaria implantada, no dizer
da população, numa zona histórica em termos de povoamento, por ter sido aí que
se terão fixado os primeiro habitantes da freguesia. A sua construção obrigaria
ao desalojamento três famílias, demolição de uma casa secular e demolição de uma
outra que emprestava as instalações à Associação Refúgio da Freira. Adiantava
ainda a notícia que o concurso público para a construção da desta
infra-estrutura havia sido lançada em Julho do ano anterior, desconhecendo o
autor da notícia se a obra tinha ou não sido adjudicada [Diário de Notícias, 26
de Abril de 2007].
Em Julho de 2007, surgia a notícia que a sua
construção ficaria prevista para o ano seguinte [Jornal da Madeira, 11 de Julho
de 2007].
Em Agosto de 2007, a imprensa, com base nas declarações do Secretário Regional
do Equipamento Social, adiantava que a construção da piscina do Curral das
Freiras orçada em 1.9 milhões de euros, iria ser feita num terreno com 2.670
metros quadrados e iria ter início em 2008, embora tudo estivesse ainda
dependente da reprogramação do programa do Governo Regional. A piscina
desenvolver-se-ia em seis pistas de dois metros de largura, com o comprimento de
25 metros. Para além de uma outra destinada a rampa para acesso a pessoas com
deficiência motora. O seu perfil seria misto, com duas cotas de fundo distintas
(com um metro e 1,5 metros respectivamente), por forma a permitir efectuar aulas
de aprendizagem com uma cota de fundo mais baixa.
O edifício desenvolver-se-ia ao longo de três pisos, sendo um em cave, destinado
às zonas técnicas e parqueamento automóvel. No piso dois (rés do chão) ficaria a
piscina propriamente dita, assim como as suas estruturas de apoio: instalações
sanitárias, vestiários e balneários, secretariado de apoio, arrecadações, posto
médico e gabinetes técnicos, para além de uma pequena bancada. No terceiro piso
(primeiro andar), ficaria uma pequena bancada para o público e um salão
polivalente, que serviria principalmente de ginásio de apoio.
A piscina do Curral das Freiras ficaria implantada junto a um núcleo
escolar/desportivo, onde, para além da escola básica do primeiro ciclo (já
existente), está a ser construída uma escola básica do segundo e terceiro ciclo,
um pavilhão gimnodesportivo e um jardim infantil.
A escola e o jardim infantil, sobretudo, seriam consideradas mais-valias, por
irem ao encontro de velhas aspirações locais, mas o pavilhão e a piscina seriam
também encaradas com entusiasmo.
A instalação em si não seria considerada balnear, mas permitiria à população do
Curral das Freiras o lazer, a manutenção, a aprendizagem e também a competição
(de nível regional), tudo isto para crianças e adultos [Jornal da Madeira, 7 de
Agosto de 2007].
Em Outubro de 2007, no decurso de uma visita
feita, pelo grupo parlamentar do PSD, a duas obras, que contavam do programa do
Governo Regional: a construção da escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Curral
das Freiras e a nova escola básica do primeiro ciclo da Seara Velha, com
pré-escolar, a imprensa referiria que a escola do segundo e terceiro ciclos
representava um investimento orçado em 6.171.566 euros, estava dimensionada para
12 turmas e e que a sua abertura estaria prevista para Maio de 2009. Em terrenos
anexos à escola, seria construído um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina de
25 metros que deveria ter uma utilização polivalente.
Quanto à escola básica da Seara Velha, ela estaria dotada de pré-escolar, estava
orçada em 1.778.575,12 € e a sua conclusão estaria prevista para Setembro
de 2008 [Jornal da Madeira, 16 de Outubro de 2007].
Na sua edição de 2 Janeiro de 2008, onde é
publica a programação das obras do Governo Regional, a construção da piscina do
Curral das Freiras surge agendada para esse ano.
Em Julho de 2008, por ocasião de uma visita
às obras de construção da Escola Básica do 1º Ciclo da Seara Velha, cuja
conclusão estaria prevista para Setembro, Santos Costa, Secretário Regional do
Equipamento Social, relembraria que estariam para breve o início dos trabalhos
de construção da piscina do Curral das Freiras. [Jornal da Madeira, 3 de Julho
de 2008]
No dia 24 de Abril de 2009, segundo uma
notícia publicada no Jornal da Madeira, a piscina do Curral das Freiras estava
em fase de execução [Jornal da Madeira, 24 de Abril de 2009].
Em Agosto uma notícia publicada na imprensa
referia que, no mês seguinte, deveria ser inaugurado o pavilhão gimnodesportivo
do Curral das Freira, prevendo-se para o ano seguinte a conclusão da piscina
[Jornal da Madeira, 13 de Agosto de 2009].
No dia 27 de Abril de 2011, a piscina
do Curral das Freiras viria, finamente a ser inaugurada [Jornal da Madeira, 25
de Abril de 2011], [Jornal da Madeira, 28 de Abril de 2011].
Contudo, após a inauguração, o seu
funcionamento terá ficado comprometido. De acordo com um residente na
localidade, após a inauguração, a piscina fechou em Agosto e desde 1 de
Setembro que continua encerrada devido a um derrame de água e porque o sistema
de aquecimento não funciona. Resultado: piscina fechada e ninguém sabe quando
reabrirá [Diário de Notícias, Cartas do Leitor, 16 de Setembro de 2011]
Em Janeiro de 2012, esta piscina ainda não
teria entrado em funcionamento. De acordo com o Partido Comunista Português
(PCP) cujos representantes na Madeira estiveram no local no dia 24 de Janeiro,
esta infra-estrutura inaugurada em vésperas de eleições, não funciona, nem vai
funcionar, pelo menos tão cedo. Acrescentariam ainda estes dirigentes políticos
que a obra, de mais de três milhões de euros, custou mais 25% do que o
inicialmente previsto, ou seja, mais meio milhão de euros [Diário de Notícias,
25 de Janeiro de 2012].
A propósito dos custos desta piscina, convirá
referir que, de acordo com o Diário de Notícias, já em Novembro de 2011, o
Tribunal de Contas (TC) revelaria que o 1.º contrato adicional, no valor de
285.297,99 euros (s/IVA), celebrado com o consórcio "AFA/Funchalbetão/ACF" para
a construção da piscina do Curral das Freiras, havia sido ilegal, uma vez que
violava o Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), o que põe em
causa a legalidade do ajuste directo que precedeu a adjudicação dos trabalhos.
Revelava ainda o TC que, face ao montante em causa e a data da adjudicação (25
de Setembro de 2009), o procedimento legalmente prescrito para a realização
dessa despesa deveria ser o concurso público ou limitado por prévia
qualificação, na decorrência do que dispõe o Código dos Contratos Públicos (CCP).
Acrescenta ainda o relatório que o contrato da empreitada foi celebrado entre a
Região (RAM), através da Secretaria Regional do Esquipamento Social (SRES), e o
consórcio "AFA/Funchalbetão/ACF", a 28 de Agosto de 2007, e alvo de dois termos
adicionais a 15 de Outubro de 2009 e a 20 de Agosto de 2010.
Refere anda o relatório do TC que o prazo fixado para execução dos trabalhos da
empreitada foi sucessivamente prolongado e, em vez dos 360 dias estabelecidos
inicialmente, a obra só ficou concluída passados 787 dias, ou seja, demorou mais
14 meses que o programado tendo havido um "deficiente planeamento da obra" e
"deficiente preparação do projecto e do concurso".
Na realidade a SRES não estaria na posse de todos os terrenos necessários à
execução da obra; não apresentou, na fase do concurso, os estudos geológicos e
geotécnicos que se impunham e não se muniu de parecer vinculativo do IDRAM para
as alterações nos balneários das crianças feitas "a posteriori'" e que
implicaram um 2.º contrato adicional (erradamente qualificados de trabalhos a
mais: 34.881,39 euros s/IVA).
O custo final da empreitada superou em 483.967,16 euros (+24,8%) o valor do
contrato inicial (1.950.000,00 euros), por força, designadamente, de revisões de
preços e de dois contratos adicionais.
Também o plano de pagamentos não foi observado, o que motivou o englobamento dos
encargos emergentes do contrato nos acordos de regularização de pagamentos
celebrados em 2010 pela RAM com a 'Afavias' verificando-se, em Abril de 2011,
quando a obra se encontrava praticamente concluída, que, das despesas
processadas, no valor global de 2.433.967,16 euros (com IVA), só tinham sido
pagos 724.836,97 euros [Diário de Notícias, 22 de Novembro de 2011].