D. Jacinta
de Ornelas Pereira
A Fundação
D. Jacinta de Ornelas Pereira é uma instituição de
assistência particular, com sede na freguesia do Estreito de Câmara
de Lobos, instituída em cumprimento das disposições
testamentárias de 5 de Março de 1948, do Dr. António
Pereira dos Reis, natural do Funchal e falecido sem descendentes ou ascendentes,
em Lisboa no dia 2 de Dezembro de 1952. Por sua vontade, seriam criadas
na Madeira duas fundações de beneficência, uma na Ponta
do Sol, donde era natural seu pai e que deveria ostentar a denominação
de Fundação João Pereira e outra na freguesia do Estreito
de Câmara de Lobos, terra da naturalidade de sua mãe e que
deveria ostentar o nome de Fundação D. Jacinta de Ornelas
Pereira.
Arruamento situado na freguesia
do Estreito de Câmara de Lobos, entre a rua de João Gonçalves
Zarco, no lugar do Damasqueiro e a rua Capitão Armando Pinto Correia,
nas proximidades da ponte da ribeira de Santo António ou Sr. Gregório.
A sua abertura deverá
ter ocorrido em 1925, permanecendo contudo em terra até 1938, altura
em que é calcetada.
De acordo com o Diário
da Madeira de 16 de Janeiro de 1925, a repartição técnica
da Junta Geral havia enviado à sua Comissão Administrativa
o projecto de construção de um ramal de ligação
da estrada nacional nº23 com a ponte sobre a ribeira de Santo António,
na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, na importância
de 103.700$00. De acordo com o Diário da Madeira de 23 de Janeiro
de 1925 a Junta Geral havia decidido mandar colocar em praça a variante
na freguesia do Estreito e na sua edição de 27 de Janeiro
é anunciada a arrematação das obras sendo a base de
licitação de 103.700$48 e na sua sessão de 23 de Abril
de 1925, a Junta Geral nomeia João Fernandes para avaliador das
benfeitorias a expropriar.
Em 1931, na sua edição
de 25 de Agosto, o Diário da Madeira ao denunciar o facto da estrada
ainda se encontrar por calcetar, dá conta de que a sua abertura
teria ocorrido ainda antes da ditadura, ou seja, antes de 28 de Maio de
1926.
Em 1936, na sua edição
de 4 de Novembro, o Diário da Madeira levanta novamente a questão
da falta de pavimentação deste arruamento, o que só
seria concretizada por volta de 1938.
A atribuição
da denominação
Não possuindo qualquer
denominação anterior, na sua sessão de 18 de Maio
de 1995, a Câmara delibera atribuir a este o nome de Rua Fundação
D. Jacinta de Ornelas, dada a relação de proximidade entre
esta instituição e a rua.
Contudo, já anteriormente,
em 1975, na sessão camarária de 12 de Fevereiro é
presente uma petição formulada pelo Dr. António Augusto
de Gouveia e outros propondo o nome da professora de ensino primário
Ângela do Nascimento Alves e Costa como denominação do arruamento
entre o Damasqueiro situado no sítio da Igreja e o lugar do Estaleiro
situado na Quinta de Santo António, o que incluía a actual
rua Fundação D. Jacinta de Ornelas. Todavia, esta petição
haveria de ser posteriormente rectificada por outra dos mesmos signatários
e presente na mesma sessão camarária, no sentido do desdobramento
do arruamento em causa em dois nomes: o da professora Ângela e o do Dr.
Mário Rodrigues, petições essas que não haveriam
de ter seguimento.
Os pontos relevantes
Nas margens desta rua,
e ainda que não constituindo ela o seu acesso principal encontram-se
a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira e o edifício
sede do Grupo Desportivo do Estreito.
Relativamente ao edifício
- sede do Grupo Desportivo do Estreito, ele foi inaugurado a 22 de Junho
de 1994 e nele estão instalados desde Março de 1995, por
contrato de arrendamento de parte das suas instalações, os
serviços locais da Direcção Regional de Segurança
Social, cujo acesso se faz exclusivamente através da Rua D. Jacinta
de Ornelas Pereira.
Como curiosidade refira-se
que na casa que faz esquina da rua Fundação D. Jacinta de
Ornelas Pereira com a rua Cónego Agostinho Faria, funcionou há
algumas dezenas de anos atrás uma escola primária.
Fundação
D. Jacinta de Ornelas Pereira
Instituição
de assistência particular, com sede na freguesia do Estreito de Câmara
de Lobos, instituída em cumprimento das disposições
testamentárias de 5 de Março de 1948, do Dr. António
Pereira dos Reis, natural do Funchal e falecido sem descendentes ou ascendentes,
em Lisboa no dia 2 de Dezembro de 1952.
Por sua vontade, seriam
criadas na Madeira duas fundações de beneficência,
uma na Ponta do Sol, donde era natural seu pai e que deveria ostentar a
denominação de Fundação João Pereira
e outra na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, terra da naturalidade
de sua mãe e que deveria ostentar o nome de Fundação
D. Jacinta de Ornelas Pereira. Em Coimbra outra instituição,
ainda que em moldes diferentes e dotada de menores recursos seria também
criada, ostentando o nome de Fundação Maria do Socorro Pereira
Reis, sua esposa.
Em cumprimento da vontade
do instituidor, a 9 de Novembro de 1954 é empossada pelo então
Governador Civil do Distrito do Funchal, a primeira Comissão Directiva
da Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, constituída
pelo Padre José Porfírio Rodrigues Figueira, como pároco
da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos; Dr. Vasco dos Reis Gonçalves,
como representante da Câmara Municipal; Dr. Alberto Henriques de
Araújo, como representante da freguesia do Estreito; António
Prócoro de Macedo e José Albino de Barros como "homens bons"
da freguesia. Contudo, em Novembro de 1955, António Prócoro
de Macedo pede escusa das suas funções sendo substituído
por Ernesto Alves Pinto Correia.
De acordo com os seus
primeiros estatutos, aprovados por Despacho do Subsecretário de
Estado da Assistência de 11 de Março de 1955 e publicados
no Diário do Governo nº 65 III Série de 18 do mesmo
mês, esta fundação destinava-se a prestar a assistência
na maternidade e na primeira infância, o que vinha de encontro do
desejo do seu instituidor ou seja o da criação de uma instituição
de
perpétua beneficência, socorro, abrigo, lactário ou
outra.
Nesse sentido e como forma
de poder concretizar os seus objectivos, no seu artigo 3º, a fundação
propunha-se criar e manter entre outros os seguintes serviços
assistenciais: consultas pré e pós natais; posto de assistência
ao parto no domicílio; lactário e abrigo maternal.
Para poder exercer a sua
actividade, a Fundação toma de arrendamento a 1 de Abril
de 1959 um prédio urbano pertencente a José da Costa e situado
ao sítio da Igreja, onde instala a sua sede e onde a 9 de Outubro
do mesmo ano inaugura um posto de assistência materno - infantil
que funcionou com o apoio técnico e financeiro da Comissão
Distrital de Assistência e da Junta Geral e que se manteria em actividade
até à implementação do Serviço Regional
de Saúde.
Ainda depois da criação
deste serviço a Fundação continuou a ceder as suas
instalações à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais,
para funcionamento do Centro de Saúde local até que estes
serviços pudessem transitar para espaço próprio, não
tendo a Fundação, neste período, desenvolvido qualquer
actividade, para além de assistência esporádica a crianças
e idosos carenciados através da distribuição de roupas
e agasalhos.
Entretanto, alterações
verificadas a nível do serviço regional de saúde assistência
à grávida e à criança, condicionariam também
alterações ao nível da sua actividade e estatutos
cujos objectivos passaram a ser os de apoiar as camadas mais carenciadas
da população, bem como a integração social
e comunitária da criança e jovens.
Nesta fundação,
dotada a partir de 1970 de instalações próprias, funciona
desde 4 de Dezembro de 1985 um Centro de Actividades de Tempos Livres e,
desde 25 de Setembro de 1990 um Jardim de Infância, sob a orientação
da Congregação de São José de Cluny, ali presente,
desde Novembro de 1985, na sequência de um protocolo celebrado entre
as duas instituições.
Em Fevereiro de 1994 passa
a Instituição de Utilidade Pública.
No exercício das
suas actividades a Fundação D. Jacinta de Ornelas conta com
receitas próprias, algumas delas provenientes da rentabilização
de acções legadas pelo seu instituidor, como provenientes
de subsídios governamentais.
A sede da Fundação
A actual sede da Fundação
D. Jacinta de Ornelas situa-se na rua Capitão Armando Pinto Correia.
Contudo, o edifício sede tem também uma entrada a partir
da rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, o que de resto
condicionou a atribuição, em 1995, a sua denominação.
A sua aquisição,
feita pelo valor de 700 mil escudos, foi deliberada em reunião da
Direcção da Fundação, no dia 15 de Janeiro
de 1970, tendo em 24 de Fevereiro sido feito a promessa de compra - venda
e a 29 de Abril de 1970 feita a respectiva escritura no Cartório
Notarial de Câmara de Lobos.
Primitivamente esteve
a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira instalada numa pequena
casa, no beco do Ferraz, alugada a 1 de Abril de 1959 e onde foi instalado
a 9 de Outubro do mesmo ano, um posto materno-infantil.
Dr. António Pereira
Reis
Era natural do Funchal,
onde nasceu, na casa de seus pais, na freguesia de Santa Maria Maior, no
dia 6 de Janeiro de 1867, tendo falecido em Lisboa a 2 de Dezembro de 1952,
encontrando-se sepultado em jazigo próprio no cemitério dos
Prazeres. Ainda que, como afirma, tivesse sido baptizado com o nome de
António de Ornelas Pereira Reis, em todos os documentos oficiais
o seu nome surge sempre como António Pereira Reis.
Licenciou-se em Direito,
pela faculdade de Direito de Coimbra, em Junho de 1892, tendo feito os
estudos sem protecção alguma que não a do seu trabalho
- leccionando e escrevendo - uma vez que seus pais eram de fracos recursos.
A partir de 1893 passa
a exercer advocacia em Lisboa. Ao longo da sua vida exerceu alguns cargos
públicos como o de Ministro do Interior. Foi também consultor
Jurídico e advogado de importantes empresas e sociedades.
De acordo com um averbamento
ao seu registo de baptismo verificado aos 20 de Janeiro de 1867, casou-se
na igreja dos Anjos a 18 de Dezembro de 1941 com Maria do Socorro Santos
Pereira, natural da freguesia da Sé Nova, em Coimbra e falecida
em Lisboa, a 25 de Outubro de 1944 e de quem não houve descendência.
O testamento do Dr.
António Pereira Reis
Não possuindo descendentes,
nem ascendentes, aos 5 de Março de 1948 o Dr. António Pereira
Reis elabora o seu testamento, onde para além de distribuir muitos
dos seus bens patrimoniais por instituições religiosas e
pelos seus amigos mais queridos, institui três Fundações
de beneficência. Confia 300.000$00 à Misericórdia de
Coimbra para a criação, naquela cidade, da Fundação
D. Maria do Socorro Pereira Reis, em memória de sua mulher que teria
por fim ajudar nos dotes para casamentos de raparigas pobres e, o remanescente
dos seus bens doa-o, em partes iguais, às freguesias da Ponta do
Sol e do Estreito de Câmara de Lobos, terras donde eram naturais
respectivamente seu pai e sua mãe e onde deveriam ser criadas duas
instituições de perpétua beneficência, socorro,
abrigo, lactário ou outra. A de Ponta do Sol deveria ostentar o
nome de Fundação João Pereira, seu pai e a do Estreito
de Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, sua mãe.
Em ambas as instituições,
a
escolha do meio e a forma da realização da intenção
do testador e a escolha da sua gerência ou administração
serão feitas em reunião de pessoas honestas, competentes,
de boa fé, que se interessem pelo bem da freguesia, designadamente:
O Pároco da freguesia, um representante da Câmara Municipal,
um representante da Junta de Freguesia e dois ou quatro homens bons da
freguesia. Estipulava ainda o testamento que esta Fundação
perpétua, deverá ser, em todo o tempo gerida ou administrada
gratuitamente, com escrúpulo e honestidade, com amor pelos pobres,
sob as vistas do povo, porque ao povo pertence o testador e pertenceram
seus pais.
Ainda segundo o testamento
é
condição fundamental das Fundações estabelecidas
que todos os pobres têm direito aos benefícios delas, mesmo
os que não tenham religião alguma. Jesus Cristo abriu, na
Cruz os braços a toda a humanidade.
Como bens destinados a
serem divididos equitativamente por estas duas fundações
o testamento apontava:
1) A propriedade
de todos os seus bens, cujos usufrutos havia a título vitalício
legado a várias pessoas, fazendo-se a respectiva consolidação
de forma equitativa à medida e na proporção que tais
usufrutos fossem terminando. De entre esses legados destaque para Acções
da Companhia das Águas de Lisboa; da Ribatejana, da Companhia Industrial
Portugal e Colónias; de Companhias Reunidas Gás e Electricidade
e da Companhia de Tabacos de Portugal
2) Papeis de crédito,
Acções e Obrigações, que deveriam ser vendidas
na Bolsa pelos melhores preços.
3) Bens móveis
de qualquer natureza, mobílias roupas, pratas, objectos de ouro
ou de outros metais etc. que deveriam ser vendidos em leilão.
Ao iniciar a sua actividade,
a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira dispunha de um total
de pouco mais do que 2 mil contos, verba que viria a ser reforçada
ao longo dos anos não só em consequência de juros,
como ainda de venda de acções e da passagem para a sua posse,
conforme previsto no testamento, de acções ou rendimentos
cujo usufruto o instituidor havia dado vitaliciamente a pessoas das suas
relações de amizade e que entretanto foram falecendo.
Hoje com um património
avaliado em largos milhares de contos, a Fundação ocupa um
lugar de relevo na freguesia do Estreito e a sua actividade insere-se perfeitamente
do espírito do seu instituidor, tendo em conta, naturalmente as
transformações ocorridas desde 1948.
Rua Fundação
D. Jacinta de Ornelas Pereira versus Dr. António Pereira
Reis
Pela importância
desta obra, julgo que seria de toda a justiça, rectificar a deliberação
que em 18 de Maio de 1995 atribuiu o nome de Rua Fundação
D. Jacinta de Ornelas e substituí-la pelo do Dr. António
Pereira Reis, seu instituidor. Afinal de contas se não fosse ele
não havia qualquer Fundação. Dando o nome de sua mãe
à Fundação que ele próprio criou, com o produto
do seu trabalho, pretendeu homenageá-la e essa homenagem continua
a ser prestada em cada dia que passa, através da sua actividade,
contudo cada vez mais esquecido está o seu criador. Daí que
se imponha praticar um acto de justiça para com um homem que não
sendo do Estreito não se esqueceu das suas raízes e através
da sua iniciativa e apesar de já não constar do número
dos vivos há quase 50 anos, continua ainda a fazer muito pela freguesia.
Contrariamente a outros
que mereceram honras na toponímia concelhia, se um dia o seu nome
figurar numa dessas placas e um nosso filho perguntar a razão porque
lá está, teremos para dar uma resposta que ultrapassa o simples
título académico.
A concretiza-se esta sugestão,
para além de não levantar problemas, tanto em termos de moradas,
uma vez que poucos são os residentes nestas rua, como junto da Fundação
D. Jacinta de Ornelas, não há dúvida de esta sairia
com maior prestígio, pois prestada ficaria uma homenagem ao seu
instituidor.