Rua
João Augusto de Ornelas
A rua João Augusto de
Ornelas estende-se entre a igreja do Estreito e a ponte do Gato e
constitui um dos três segmentos em que toponimicamente se encontra
dividida a estrada de ligação entre a freguesia de Câmara de Lobos e
do Estreito de Câmara de Lobos, no seu trajecto pelo Covão. As obras
de construção desta estrada, na extensão hoje correspondente ao
conjunto das ruas João Augusto de Ornelas e António Prócoro de
Macedo Júnior, iniciaram-se em 1972 e foram oficialmente inauguradas
a 11 de Dezembro de 1985. A opção de
João Augusto de Ornelas,
para a denominação deste arruamento teve a ver com o facto de se
admitir que este escritor e jornalista, tenha nascido no Estreito de
Câmara de Lobos
A rua João Augusto de Ornelas, situa-se na freguesia do Estreito de
Câmara de Lobos, estendendo-se entre a rua da Igreja (Igreja) e a
ponte do Gato. Constitui um dos três troços em que toponimicamente
se encontra dividida a estrada do Covão, na sua ligação entre o
Estreito e Câmara de Lobos
[1]. À rua
João Augusto de Ornelas, assim denominada por deliberação camarária
de 18 de Maio d e 1995, segue-se, no sentido Estreito - Câmara de
Lobos, a rua António Prócoro de Macedo Júnior e a rua padre Manuel
Juvenal Pita Ferreira.
As obras de construção da
estrada do Covão, na extensão hoje correspondente ao conjunto das
ruas António Prócoro de Macedo Júnior e João Augusto de Ornelas,
iniciaram-se em 1972 e foram oficialmente inauguradas a 11 de
Dezembro de 1985.
Referências Importantes
A rua João Augusto de
Ornelas é um dos arruamentos mais importantes da freguesia do
Estreito e nela encontram-se implantadas, entre outros, vários
edifícios públicos como a Escola Básica do 2º. e 3º. Ciclos do
Estreito de Câmara de Lobos; a Escola Primária da Igreja (P3), o
Centro de Saúde do Estreito, o Posto de Polícia de Segurança
Pública, uma delegação da Empresa de Electricidade da Madeira e a
sede do PSD local. Relativamente a esta rua, será ainda necessário
referir que, desde 1991, passou a constituir o local onde anualmente
têm lugar os festejos da festa das vindimas, o mesmo acontecendo com
o antigo parque infantil local, construído no início dos anos 80 e
situado numa das suas margens e que, em 1994, depois de vários anos
votado ao abandono, foi destruído e transformado em parque de
estacionamento.
A
Escola Básica do 2º e
3º Ciclos
Construída para substituir a
Escola Preparatória de Gil Eanes, a funcionar na quinta das Preces,
em Câmara de Lobos, desde o ano lectivo de 1973/74, a actual Escola
Básica do 2º. e 3º. Ciclos do Estreito de
Câmara de Lobos, viria a entrar em funcionamento no ano lectivo de
1978/79, mais propriamente no decurso do mês de Novembro de 1978.
O projecto da Escola Preparatória do Estre ito,
foi da autoria da arquitecta Maria do Carmo e a sua construção
esteve a cargo do MEIC
[11].
Tratava-se de uma escola modelar e foi a primeira, no género, a ser
construída na Madeira. As obras adjudicadas à Erg. pelo montante de
41 mil contos, iniciaram-se a 28 de Janeiro de 1977, não constando,
no entanto, da empreitada, as obras de electrificação e
abastecimento de água
[12], que
viriam a ser alvo de posterior adjudicação.
Foi esta obra visitada a 7 de
Abril de 1978 por Alberto João Jardim, então presidente do Governo
Regional da Madeira, numa altura em que ainda se encontrava em fase
de construção e a sua entrada em funcionamento, verificada em
Novembro de 1978, não foi precedida de qualquer acto oficial de
inauguração.
Anos mais tarde, o seu complexo
desportivo viria a ser enriquecido com a construção de uns
balneários, inaugurados a 16 de Outubro de 1989 e com a construção,
pelo Grupo Desportivo do Estreito, mediante protocolo celebrado com
a Secretaria Regional da Educação, de um ringue de patinagem,
inaugurado a 3 de Junho de 1996 e de uma piscina inaugurada a 24 de
Maio de 1997 e que viria a ser mais tarde, a
24 de Julho de 1999, dotada
de uma cobertura.
O
centro de saúde do
Estreito
O primitivo centro de saúde do Estreito foi inaugurado a 28 de Abril
de 1982
[13], tendo
na altura ficado instalado num pré-fabricado, a exemplo do que
aconteceu um pouco por toda a Madeira. Estas instalações, na altura,
orçadas em 8 mil contos, albergariam os serviços de saúde locais,
que vinham funcionando na sede da Fundação D. Jacinta de Ornelas
Pereira.
O terreno onde o centro de saúde
ficou implantado havia sido expropriado, pela Câmara Municipal de
Câmara de Lobos, com o fim de nele instalar um parque infantil.
Contudo, perante um pedido formulado pela Secretaria dos Assuntos
Sociais, no sentido da sua cedência para efeitos de implantação do
centro de saúde, a Câmara Municipal, na sua reunião de 13 de
Setembro de 1979, confrontada, por um lado, com a necessidade da
instalação do centro de saúde na freguesia do Estreito e, por outro,
com a dificuldade na aquisição de um terreno definitivo, haveria de
deliberar a sua cedência, para o efeito, ainda que a título precário
[14].
Em 1997, foram as instalações
onde, desde 1982 funcionava o centro de saúde, destruídas para em
seu lugar fazer surgir um novo imóvel, desta vez de carácter
definitivo e dotado das características necessárias e exigidas à
função a que se destinava.
A abertura do concurso público
para a execução terá tido lugar em Julho de 1996, tendo o valor da
obra orçado em 115 mil contos
[15].
No decurso de 1997, quando se
procedia às primeiras obras destinadas à construção deste novo
edifício pressões provenientes de vários sectores da população,
obrigariam a entidade proprietária da obra a alterar o projecto, por
forma a o dotar de parque de estacionamento
[16],
[17].
No dia 20 de Junho de 2000, o
Centro de Saúde do Estreito seria finalmente inaugurado.
A
escola primária da
Igreja
A escola primária da Igreja, possui uma área de ocupação de 3.675 m2,
está dotada de 12 salas, cantina, área coberta para a prática
desportiva e de um campo polivalente. Importou na quantia de 69 mil
contos e a sua inauguração teve lugar a 14 de Novembro de 1982
[18].
A pretensão relativamente à sua
construção, data pelo menos de 1972, altura em que a então Direcção
do Distrito Escolar do Funchal solicita a vistoria dos respectivos
terrenos para efeitos de edificação de uma escola do plano dos
centenários
[19].
A 3 de Novembro de 1977 a Câmara
Municipal de Câmara de Lobos delibera proceder à expropriação por
utilidade pública, dos terrenos necessários à construção da escola
primária
[20],
naturalmente já não dos centenários mas de acordo com outro modelo
mais adequado ao sistema de ensino em vigor e às exigências do
momento. Em 1979 é aprovado em Conselho de Governo a empreitada
destinada à sua construção
[21].
Delegação da EEM
A exemplo do que havia acontecido na sede do concelho, a Empresa de
Electricidade da Madeira, no sentido de melhorar o serviço junto dos
seus clientes havia criado, por volta de 1996, na freguesia do
Estreito de Câmara de Lobos uma delegação da empresa. Contudo, tendo
ficado a sede da delegação inicialmente instalada na estrada João
Gonçalves Zarco, fora do centro populacional e por isso com algumas
dificuldades para poder corresponder aos objectivos para que havia
sido criada, logo iniciaria contactos no sentido da transferência
dos seus serviços para uma zona mais bem situada. Esta oportunidade,
viria a surgir quando a Câmara Municipal de Câmara de Lobos,
reconhecendo um erro do passado e perante a necessidade de criar uma
área que servisse de sede ao posto local da Polícia de Segurança
Pública, optou por fazer o aproveitamento de um espaço existent e
sob o edifício da escola primária do Estreito, situado ao nível da
rua João Augusto de Ornelas
[22].
Nesta área viriam a ser instaladas não só a delegação da Empresa de
Electricidade da Madeira, cujas instalações seriam inauguradas a 10
de Dezembro de 1997
[23], como
o posto local da Polícia de Segurança Pública.
O posto de polícia
O posto da Polícia de Segurança Pública, que na rua João Augusto de
Ornelas, partilha as instalações anexas às ocupadas pela delegação
local da Empresa de Electricidad e
da Madeira, foi inaugurado a 19 de Janeiro de 1998, depois de uma
espera de cerca de 70 anos
[24]. A
este propósito, refira-se que o Diário da Madeira, na sua edição de
25 de Abril de 1930, alertava para a necessidade de um posto
policial permanente na freguesia do Estreito para pôr termo a tantos
desacatos e abusos que aumentavam de dia para dia, com o seu
competente calabouço
[25].
Para além desta, muitas outras
referências existem na imprensa testemunhando a velha aspiração da
população estreitense. A este propósito, e sem pretender retirar a
importância de outros esforços posteriores, não poderemos também
esquecer a acção da Junta de Freguesia do Estreito e Câmara
Municipal no período de 1990/93 em prol do posto de polícia. Com
efeito, desses esforços, directa ou indirectamente, terão resultado,
por um lado, uma primeira tentativa de criação do posto de polícia,
tendo chegado mesmo a serem até alugadas, para o efeito, instalações
[26] e por
outro, a presença na freguesia, ainda que sem a regularidade
exigida, de um posto móvel da PSP.
CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. O ofício
enviado apresenta a data de 18 de Junho de 1971, sendo na
altura presidente da Câmara João Mimoso Aragão Figueira de
Freitas.
CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Através de
um ofício datado de 25 de Fevereiro de 1972, a Câmara
Municipal de Câmara de Lobos informa o presidente da
Direcção do Gabinete de Estudos e Planeamento de Acção
Educativa, de que relativamente a um ofício datado de 5 de
Janeiro de 1972, que a criação do ciclo preparatório no
concelho, depois de ser ouvido o vereador do pelouro da
instrução, o Sr. prof. José Joaquim da Costa, a Câmara havia
deliberado, na sua reunião ordinária de 9 de Fevereiro de
1972, aguardar melhor oportunidade.
CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. A propósito
da criação da escola preparatória e pese o facto desta ter
sido criada por Despacho 12/73 de 19 de Junho de 1973, o
Diário do Governo de 4 de Outubro de 1973 refere a Portaria
664/73 de 4 de Outubro como correspondendo à criação da
Escola Preparatória Gil Eanes.
CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Com data de 20
de Agosto de 1973, a Direcção-geral de Administração Escolar
solicita à Câmara informações sobre a data a partir da qual
o Ministério da Educação poderia utilizar as instalações. A
este ofício a Câmara responde a 28 de Agosto de 1973 dizendo
que o edifício em causa havia sido arrendado e que estaria
sendo alvo de preparação por parte da Junta Geral do
Distrito, que era quem podia responder às perguntas
formuladas.
Na reunião da CMCL de 1 de Agosto de 1996, é presente uma
comunicação do Governo Regional da Madeira inteirando a
Câmara da resolução do Governo Regional que dizia respeito à
abertura do Concurso Público para a Execução da Empreitada
de Construção do Centro de Saúde do Estreito de Câmara de
Lobos, pelo valor de 115 mil contos.
Na reunião da CMCL de 19 de Julho de 1991, foi deliberado
conferir poderes ao senhor presidente da Câmara ou seu
substituto legal para outorgar no contrato de arrendamento
com Manuel de Abreu relativamente ao rés-do-chão de um
prédio urbano situado na rua da Achada e que, apesar de não
ser referida, de forma explícita aos seus objectivos, se
destinava à instalação de um posto de polícia. Apesar de se
terem chegado a fazer obras de adaptação, nunca tais
instalações viriam a ser utilizadas. Segundo o Boletim
Municipal de Câmara de Lobos de Junho/Julho de 1995 a
polícia de Segurança Pública iria instalar um delegação na
vila do Estreito de Câmara de Lobos, tendo um grupo de
trabalho se deslocado ao local para estudo da melhor
localização para as futuras instalações.
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