CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Vila

 

A Grande enciclopédia Portuguesa e Brasileira define Vila como Aglomerado populacional de importância inferior à da cidade mas superior a uma aldeia;  povoação sede do concelho que não é cidade, ou povoação importante a que foi dada essa categoria.

No concelho de Câmara de Lobos, a freguesia de Câmara de Lobos, teve essa categoria desde a criação do concelho até à sua elevação à categoria de cidade, no dia 3 de Agosto de 1996, e a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, ostenta-a desde 15 de Setembro de 1994.

Com a criação do concelho de Câmara de Lobos e sua instalação, verificada a 4 de Outubro de 1835, a freguesia de Câmara de Lobos passou a constituir a sua sede e, em consequência disso, a parte mais importante da freguesia, onde viriam a ficar localizados os paços do concelho, assumiria a denominação de vila.

Apesar de nenhum Decreto ou Portaria atestar, na altura, a concessão de tal categoria, é suposto admitir que tal epíteto tenha sido introduzido na toponímia local por analogia com aquilo que acontecia com a generalidade das freguesias sede de concelho e que habitualmente eram vilas ou eram elevadas a essa categoria a quando da criação do concelho. Contudo, cerca de um século depois, em 1940, Câmara de Lobos, tal como outros concelhos em idênticas circunstâncias, veria confirmada a sua condição de "vila". Nos termos do § 1º, do nº 3 do artigo 12º do Código Administrativo, aprovado pelo decreto-lei nº 31095, de 31 de Dezembro de 1940, essa categoria viria a ser estabelecida para todas as sedes de concelho.

Criada entre 1509 e 1515, a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos foi elevada à categoria de vila, a 15 de Setembro de 1994. O projecto de decreto legislativo regional dos deputados pelo PSD de Câmara de Lobos, visando a sua elevação a esta categoria deu entrada, no Parlamento Regional, no dia 9 de Agosto de 1993.

Ainda que se possa admitir que numa altura ou noutra alguém tivesse aventado a hipótese da freguesia do Estreito ser elevada à categoria de vila, a verdade é que foi, Alberto João Jardim, quem lançou tal desafio aos deputados do PSD, por Câmara de Lobos.

Efectivamente, no dia 4 de Agosto de 1993, por ocasião da inauguração da repavimentação da rua Capitão Armando Pinto Correia, e numa altura em que, a nível da Assembleia Regional da Madeira, se davam passos no sentido da apresentação de propostas para elevação da freguesia da Camacha a Vila, na sua alocução alusiva ao acto, Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional, dirigindo-se à população presente, mencionou-a, como população da Vila do Estreito de Câmara de Lobos. Ainda que esta situação parecesse ter sido uma gafe, a verdade é que após este acto, no decurso de um pequeno beberete, no snack-bar Oásis que Alberto João Jardim desafiou os deputados pelo PSD presentes, a apresentarem na Assembleia Regional da Madeira, uma proposta de elevação do Estreito à categoria de vila, conforme, aliás, já estava a acontecer relativamente à Camacha.

De acordo com o conteúdo do Diário da República I Série - A, nº 213 de 14 de Setembro de 1994, onde é publicado o Decreto Legislativo Regional nº 24/94/M, que eleva à categoria de vila a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos apresentava-se com os requisitos mais do que suficientes para aspirar a elevação à categoria de vila. Na altura da apresentação da candidatura à elevação à categoria de vila era do seguinte teor a proposta:

A Lei nº 11/82, de 2 de Junho, estabelece, no seu artigo 12º, as condições necessárias para que uma freguesia passe a vila e, na Região Autónoma da Madeira, a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, apresenta-se com os requisitos mais do que suficientes para aspirar a tal desiderato.

Possuindo uma população exemplarmente laboriosa que se estima em cerca de 13000 habitantes, conta, pelo menos, com um agregado populacional contínuo superior a 4000 cidadãos eleitores.

A grande maioria da sua população dedica-se à construção civil, ao comércio e à agricultura, com especial relevo para a cultura da vinha, sendo famoso o seu vinho negramole e, em menor escala, à horticultura e à fruticultura, destacando-se a cereja, que se produz praticamente nesta freguesia.

É muito típico desta freguesia o grande movimento que se regista no seu centro, todos os domingos de manhã, assemelhando-se a uma autêntica feira, onde tudo se compra, desde produtos de mercado, materiais de construção civil, pronto-a-vestir, até animais, aproveitando-se para fazer os mais diversos negócios, como contratar trabalhadores ou proceder a acertos de contas por trabalhos prestados.

Nesta freguesia ainda existem algumas quintas com as suas casas solarengas, outrora locais de férias de verão de senhores nobres e comerciantes prósperos do Funchal, para além de alguns pontos de interesse turístico, com belíssimas panorâmicas, tais como a Boca dos Namorados, a Boca da Corrida e o Jardim da Serra.

A freguesia do Estreito de Câmara de Lobos tem, nos últimos anos, dedicado especial atenção à actividade cultural, e a Casa do Povo, recentemente criada, vem-se revelando muito dinâmica e criativa, o que está bem patente nas realizações levadas a cabo, com destaque para a Festa da Cereja e a Festa das Vindimas.

As duas associações culturais mais significativas são o Grupo Coral do Estreito e o Grupo Desportivo do Estreito, este, sem dúvida, a maior instituição cultural da freguesia, na medida em que exerce a sua actividade não só no âmbito desportivo, com a prática de diversas modalidades, mas também no campo puramente cultural, através da publicação da revista Girão e da Rádio Girão, que lhe pertence.

A freguesia de Estreito de Câmara de Lobos possui hoje importantes equipamentos colectivos, sendo de realçar: dois centros de saúde, para assistência médica; duas farmácias; quatro consultórios médicos privados; uma Casa do Povo, com elevado espírito realizador; um grupo desportivo ecléctico e manifestamente empreendedor; biblioteca; serviço de transportes públicos colectivos e uma praça de táxis; uma estação dos CTT; um armazém de vinho Madeira, com a sua respectiva adega; muitos estabelecimentos comerciais, sendo de referir: mercado, supermercado, mercearia, restaurantes, bares, livraria, papelaria, talho, discoteca, fotógrafos, cabeleireiros, oficinas de reparação de automóveis, pronto-a-vestir, sapatarias, diversas empresas de construção civil, um posto de abastecimento de combustível, estabelecimentos de ensino que ministram a escolaridade básica e obrigatória e uma escola preparatória e secundária, e a Fundação D. Jacinta, com a sua creche, e três agências bancárias, concluindo-se de tudo isto que esta freguesia passa por um apreciável grau de desenvolvimento.

Assim:

A Assembleia Legislativa Regional, nos termos da alínea m) do nº1 do artigo 229ª e do nº1 do artigo 234º da Constituição, da alínea i) do nº1 do artigo 29º da Lei 13/91, de 5 de Junho, e ainda de harmonia com o artigo 12º da Lei 11/82, de 2 de Junho, e com artigos 5º e 6º do Decreto Legislativo Regional nº 3/94/M, de 3 de Março, decreta o seguinte:

Artigo 1º. A freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, pertence ao concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, é elevada à categoria de vila.

Art. 2º. O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.

 

 

 

 

Câmara de Lobos

Dicionário Corográfico
Edição electrónica

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura